Às treze e trinta horas do dia vinte e um de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, deu-se início a audiência pública para apresentação do cumprimento das metas Fiscais do primeiro quadrimestre de dois mil e vinte e quatro. A audiência realizada no auditório da Câmara de Vereadores de Feliz Natal, localizada na Avenida Xanxerê, 132 E, Centro, Feliz Natal-MT, foi apresentada pelo Sr. Marcos Antônio Maia, Assessor da FORGOV CONSULTORIA, que agradece a presença de todos e começa a discorrer sobre os resultados alcançados no primeiro quadrimestre de dois mil e vinte e quatro, sendo que na sua primeira fala foi explanado para os presentes que a audiência tem como objetivo Avaliar o cumprimento das metas fiscais ao 1º quadrimestre de 2024, e tem fundamentação legal na Lei de Responsabilidade Fiscal Art. 9º § 4º. Pontuou sobre o que é META FISCAL e seu objetivo que é, avaliar o cumprimento do quadrimestre de acordo com a LRF, colocando que é uma estimativa feita pelo governo da diferença entre a sua expectativa de receitas e de gastos em um ano e que essa audencia pública deverá ser realizada nos meses de maio, setembro e fevereiro. Ao avaliar as contas, e essa diferença for positiva (ou seja, receitas maiores que gastos), a meta prevê um superávit primário. Se for negativa (com gastos maiores que receitas), será um déficit primário: sendo que ao estabelecer um valor, o governo assume um compromisso público de como vai equilibrar as contas públicas e manter a dívida pública sob controle. Esclareceu que quem define a meta fiscal e o próprio governo através da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que precisa ser aprovada pela Câmara Municipal. Seguiu expondo que a audiencia tem por objetivo avaliar, o comportamento da Receita em relação a meta prevista, bem como em relação ao exercio anterior; cumprimento dos limites legais com: Educação, Saude e pessoal. Iniciou a explanação sobre as METAS DE RECEITA, onde foi exposto sobre todos os conceitos. RECEITA: é o montante total em dinheiro recolhido e incorporado ao patrimônio do Município, que serve para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos; apresentou em graficos toda a RECEITA ARRECADA neste 1º quadrimestre de 2024, sendo: Receita prevista inicial: R$ 93.195.996,00, previsão atualizada R$ 93.195.996,00, receita arrecadada R$ 31.980.773,14 com uma média mensal de R$ 7.995.193,29, com a meta de receita executada em 34,32%, com uma variação de 17,05%, comparado ao exercio anterior. Foi expostos os valores de cada receita individualmente, sendo: RECEITAS TRIBUTÁRIAS: Receita prevista inicial R$ 10.387.500,00, receita atualizada R$ 10.387.500,00, receita arredada R$ 2.451,154,77, media mensal R$ 612.788,69. Sendo: ISSQN: R$ 764.651,08(26,62%), ITBI: R$ 681.862,13(25,24%), IRRF Trabalho: R$ 462.783,52(28,05%), Taxas fiscalização:R$ 192.288,20(63,88%), IPTU:R$ 150.736,56(6,35%), IRRF Outros: R$ 142.707,39(34,22%), Taxas Prest.Serv: R$ 56.125,89(87,97%), com uma meta executada em 23,60%, e com uma variação de 17,13%, em relação ao exercício anterior. RECEITAS CORRENTES: receitas destinadas a cobrir as despesas orçamentárias que visam à manutenção das atividades governamentais; que teve uma arrecadação total de R$ 23.303.368,95; média mensal R$ 5.825.842,24; sendo tranferência do Estado R$ 9.916.748,55; transferência da União R$ 8.780.884,12; FUNDEB R$ 4.605.736,28, tendo a sua meta executada em 32,73%, e com uma variação de 18,92%, em relação ao exercio anterior. TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO(EXETO FUNDO A FUNDO): receita prevista inicial R$ 21.840,000,00, receita prevista atualizada R$ 21.840,000,00, receita arecadada R$ 7.087.095,89, média mensal R$ 1.771.773,97, sendo FPM R$ 5.653.305,89(33,18), Outro Conv. R$ 668,500,00, LC 176/2020 R$ 349.245,12(36,76), CF Petroleo União R$ 137.088,26(38,08%), ITR R$ 118.703,38(8,02%), Tranf. União R$ 94.814,99, FUNDEB VAAR R$ 44.520,78(17,81%), CFEM – Rec Minerais R$ 20.917,47, tendo a sua meta executada em 32,45%, e com uma variação de 21,06%, em relação ao exercício anterior. TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO: receita prevista inicial R$ 3.772.320,00, receita prevista atualizada R$ 3.772.320,00, receita arrecadada R$ 1.693.788,23, média mensal R$ 423.447,06, sendo: SUS At.Prim. R$ 1.025.812,50(48,96%), FNDE Sal.Educ. R$ 295.943,54(47,73%), SUS At.Espec. R$ 81.147,72(33,33%), FND PNAE R$ 76.187,92(27,75%), FNAS R$ 61.792,28(27,52%), SUS Assit.Farm. R$ 50.854,48(6,18%), SUS Vigil. R$ 44.236,00(28,46%), FNDE PNATE R$ 36.828,04(51,65%), SUS Gestão R$ 20.985,65, com uma meta executada em 44,90%, e com uma variação de 50,12%, em relação ao exercio anterior. TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO: receita prevista inicial R$ 32.155.280,00, receita prevista atualizada R$ 32.155.280,00, receita arrecadada R$ 9.916.748,55, média mensal R$ 2.479.187,14, sendo ICMS. R$ 8.578.724,50(32,20), Tranf. Estado R$ 640.086,69(28,70%), IPVA R$ 463.554,67(27,59%), Saúde Estado R$ 142.568,55(25,60%), IPI R$ 65.164,42(49,82%), CIDE R$ 19.901,86(39,80%), CF Petróleo Est. R$ 6.635,46(25,52%), Assist. Social Estado R$ 112,40(0,24%), com uma meta executada em 30,84%, e com uma variação de 13,56%, em relação ao exercício anterior. Findando a parte da Receita e passando a partir de agora para as METAS DE DESPESAS, o Sr. Marcos explicitou os Conceitos Gerais de Despesa e conceitos Gerais das fases da Despesa, e, demonstrando a Despesa Consolidada, a mesma tinha uma Dotação Inicial de R$ 93.195.996,00 e Dotação Atualizada em R$ 102.103.764,68. As Despesas Empenhada foram de R$ 37.226.560,40, e Pagas R$ 26.247.267,85, ficando com Meta Executada de 25,71% e uma variação de 6,87%, em relação ao exercício anterior. No próximo quadro demonstrou as despesas por natureza, sendo: Custeio R$ 14.124.265,90(30,57%), Pessoal R$ 9.767.586,90(27,08%), Investimentos R$ R$ 1.659.816,20(12,77%), Juros da Dívida R$ 334.027,60(25,69%), Amortiza. Dívida R$ 361.571,30(35,45%). No próximo quadro demonstrou as DESPESAS POR ÓRGÃO, sendo: Sec. Educação, Cultura e Esportes R$ 7.896.543,40(28,33%), Sec. Infraestrutura e Obras R$ 7.081.713,70(30,22%), Sec. Saúde R$ 4.800.859,80(24,15%), Sec. ADM, Plan. E Finanças R$ 2.473.031,00(23,39%), Fundo Munic. Prev. Soc. Serv. Feliz Natal R$ 901.390,40(10,75%), Sec. Assistência Social R$ 1.050.633,30(24,01%), Câmara Municipal R$ 782.282,40(23,01%), Sec. Agricultura, Meio Ambiente e Turismo R$ 954.684,90(40,39%), Gabinete do Prefeito R$ 259.983,80(16,91%), Secretaria. Mun. de Desenvolvimento R$ 46.145,10(26,00%). Em seguida passou as DESPESAS DE CUSTEIO POR ELEMENTO, tendo a Dotação Inicial de R$ 41.347.746,21 e Atualizada R$ 46.195.807,87, despesas pagas R$ 14.124.265,85, com a meta de despesas executadas com 30,57%, e uma variação de 29,05%, em relação ao exercício anterior. Sendo: Outro Serv. Terc.- PJ R$ 5.697.885,60(32,19%), Material de Consumo R$ 4.069.004,30(32,59%), Outras Desp. Pessoal Dec. Contr.Terc. R$ 921.803,40(24,91%), 70 Rateio p/ Partc. Consórcio Public. R$ 329.290,60(13,24%), Outro Serv. Terc. – PF R$ 552.584,30(25,29%), Indenizações e Restituições R$ 1.226.029,00(69,39%), Serviços de Consultoria R$ 186.804,20(17,25%), Obrig. Tributárias e Contrib. R$ 224.338,20(25,45%), Contribuições R$ 161.915,00(18,81%), Serv. TI e Com. – PJ R$ 169.281,50(20,87%), Outros Benef. Assist. Servidor/Militar R$ 203.050,00(29,66%). Na próxima explanação demostrou através de gráficos, a DESPESAS DE INVESTIMENTO POR ELEMENTO, com a Dotação Inicial em R$ 8.437.413,75 e atualizada em R$ 12.996.782,25; com o total de despesas pagas em R$ 1.659.816,20, com o percentual de 12,77%, de despesas pagas executadas, com uma variação de -55,05%, em relação ao exercício anterior. Dividindo-se da seguinte forma: Obras e Instalações R$ 545.704,30(7,83%), Equip.e Mat. Permanentes R$ 371.052,30(9,71%), Outros Serv. De Terc. – PJ R$ 593.738,70(35,95%) e Material de Consumo R$ 149.321,10(34,45%). Após a apresentação das Recitas e Despesas, Sr. Marcos Antônio apresentou atraves de slites, sobre como está a avaliação do cumprimento dos LIMITES LEGAIS da Constituição Federal e Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Na primeira apresentação, expôs a APLICAÇÃO EM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE, resaltando que anualmente os municipios deverão aplicar nunca menos que 25% da receita resultante de impostos, na manutenção de desenvolvimento do ensino. Que no 1º quadrimestre de 2024, o resultado das arrecadações de impostos é de R$ 21.046.520,36, que o limite mínimo seria de R$ 5.261.630,09, e os gastos com a manuteção e desenvolvimento do ensino ja é de R$ 5.913.958,34, um percentual de 28,10%, com uma diferença de R$ 652.328,25, valor a maior, em relação ao limite. APLICAÇÃO DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, que a proporção não inferior à 70%, será destinada ao pagamento dos profissionais da educação, e que a receita do FUNDEB é de R$ 4.634.630,49, o limite minimo é de R$ 3.244.241,34 e que os gastos do FUNDEB é de R$ 3.618.570,81, com uma aplicação de 78,08%, na Remuneração dos profissionais da Educação, com uma diferença de R$ 374.329,47, valor pago a maior, em relação ao limite imposto lei. APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – ASPS, que os municípios deverão aplicar anualmente no minimo 15% da arrecadação de impostos. Receita resultante de impostos R$ 21.046.520,36, limite minimo de 15% R$ 3.156.978,05, valor Gastos em ações e serviços publicos R$ 3.968.383,80, com um percetual de 18,86%, com uma diferença no valor de 811.405,75, a maior que o limite imposto por lei. Em seguida apresentou os LIMITES GASTOS COM PESSOAL, sendo que esse não podera exceder o percetual de 60% da receita corrente líquida. No desmostrativo a Receita corrente Liquida é de R$ 86.168.605,88, sendo que o limite maximo para gastos com pessoal, seria de R$ 51.701.163,53, e que o valor que o município teve de gastos foi de R$ 33.186.535,20, um percentual de 38,51%, diferença de R$ 18.514.628,33, á menor que imposto por lei. Em seguida demostrou o LIMITE DE GASTOS COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO, e que esses, não poderá exceder o percentual de 54% da Receita corrente Liquida, que seria um limite no valor de R$ 46.531.047.18, e que os gastos com pessoal – executivo é de R$ 39.101.978,15, um percetual de 45,38%, com uma diferença de R$ 7.429.069,03 a menor que imposto por lei. Em seguida demostrou LIMITE DE GASTOS COM PESSOA - PODER LEGISLATIVO, que não poderá exceder o percentual de 6%, da receita corrente liquida, onde o limite máximo em valores seria de R$ 5.170.116,35, e os gastos com o pessoal do poder legislativo é de R$ 2.152.911,89, um percetual de 2,50%, com uma diferença de R$ 3.017.204,46ª menor que imposto por lei. Pontuou que os gastos estão todos dentro dos limites legais. Ao finalizar o Sr. Marcos Antônio Maia, questiona aos presentes se existe alguma dúvida a respeito da apresentação, não havendo manifestação o mesmo agradece a todos pela presença e encerra a presente audiência pública. Não havendo mais nada a ser tratado na referida audiência, eu Izabel Cristina Gomes encerrei a presente ata que vai acompanhada com a lista de presença de todos os que compareceram.