Portaria n°338/2024

De 15 de maio de 2024.

Conceder Férias a Servidora Pública Rafaela Rocha Abecassis e dá outras providências.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 69 e § 1º do artigo 73 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canarana.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Servidora Rafaela Rocha Abecassis, ocupante do cargo de Assessor Administrativo, férias regulares por um período de 20 dias a serem gozadas no primeiro período de 03 de junho de 2024 a 12 de junho de 2024 e no segundo período de 18 de novembro de 2024 a 27 de novembro de 2024. Os 10 dias restantes serão convertidos em abono pecuniário.

Art. 2º - As férias de que trata o art. 1º foram acrescidos de 1/3 a mais da remuneração.

Art. 3º - O período de aquisição de férias compreende a 01/02/2023 a 31/01/2024.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 15 de maio de 2024.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal