ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N.º 418, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDDP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c/c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o que dispõe o Memorando n.º 16.446/2024/1Doc;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica alterado o inciso I, alínea ‘a’, do art. 1º, do Decreto n.º 418, de 25 de novembro de 2022, e suas alterações, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º………………………………………………………………………………..

I – ……………………………………………………………………………………

a) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Assistência Social

TITULAR: Adriana Souza Andrade de Assis

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de maio de 2024, revogando-se as disposições contrárias.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 21 de maio de 2024, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

ARIELZO DA GUIA E CRUZ

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.