Pelo presente, com fundamento na Lei Complementar nº 127 de 28 de abril de 2010 – Código de Postura e Lei Complementar nº 150/2013 - Código Municipal de Meio Ambiente, NOTIFICAMOS os proprietários dos imóveis abaixo identificados, para que, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da ciência desta, realizem limpeza do mesmo, retirando toda vegetação rasteira (na qual não se inclui árvores), lixo, materiais velhos e, quaisquer outros materiais, produtos ou mesmo água estagnada, deixando os imóveis limpos e desembaraçados. Sendo que em nenhuma circunstância deverá ser empregado fogo para realizar a limpeza. Advertimos, que decorrido o prazo sem que haja o adequado cumprimento da obrigação, certificado o não acatamento, o município de Barra do Garças providenciará a execução da obrigação cabendo ao infrator o ressarcimento dos custos do serviço, por meio do lançamento do valor do IPTU do imóvel, bem como a incidência de multas nos termos da Lei Complementar nº 305 de 16 de dezembro de 2021 Art. 3º, §3º e §4º e demais penalidades previstas em legislação específica.

O não cumprimento desta multa constitui infração administrativa de desobediência, prevista no Art. 330 do Código Penal.

NOTIFICAÇÃO Nº 399/2024 – LOTE LOCALIZADO NA RUA DO OURO BAIRRO: JARDIM NOVA BARRA, QUADRA: 172, LOTE: 09, BARRA DO GARÇAS - MT. JESSIKA MARCELLA SILVA MARQUES - CPF: 030.022.791-45 - ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – RUA DO OURO, N º126, BAIRRO: JARDIM NOVA BARRA ) - BARRA DO GARÇAS - MT

NOTIFICAÇÃO Nº 440/2024 – LOTE LOCALIZADO NA RUA BURITI, BAIRRO: JARDIM PITALUGA, QUADRA: 27 E, LOTE: 10, BARRA DO GARÇAS - MT. IMOBILIÁRIA JARDIM ARAGUAIA LTDA - CNPJ: 03.671.393/0001-53 ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – BRUNO VALOES, Nº 1348, SETOR ARAGUAIA) - ARAGARÇAS - GO.

NOTIFICAÇÃO Nº 441/2024 – LOTE LOCALIZADO NA RUA BURITI, BAIRRO: JARDIM PITALUGA, QUADRA: 27 E, LOTE: 11, BARRA DO GARÇAS - MT. IMOBILIÁRIA JARDIM ARAGUAIA LTDA - CNPJ: 03.671.393/0001-53 ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – BRUNO VALOES, Nº 1348, SETOR ARAGUAIA) - ARAGARÇAS -GO.

NOTIFICAÇÃO Nº 449/2024 – LOTE LOCALIZADO NA RUA E, BAIRRO: SOLAR VILLE, QUADRA: 12, LOTE:10, BARRA DO GARÇAS - MT. EMILIO VILAS BOAS DA HORA - CPF: 021.551.591-96 ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – INSUFICIENTE) - QUERENCIA - MT.

NOTIFICAÇÃO Nº 453/2024 – LOTE LOCALIZADO NA RUA, SANTO ONOFRE, BAIRRO JARDIM NOVA BARRA, QUADRA: 358, LOTE: 25, BARRA DO GARÇAS - MT. NICOLI DE SOUZA SILVA - CPF: 077.782.321-70 ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – INSUFICIENTE) - BARRA DO GARÇAS - MT

NOTIFICAÇÃO Nº 454/2024 – LOTE LOCALIZADO NA RUA: SANTO ONOFRE BAIRRO: JARDIM NOVA BARRA, QUADRA: 358, LOTE:26, BARRA DO GARÇAS - MT. GLAYCOM BORGES DE SOUZA LEAL - CPF: 034.006.421-85 ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – INSUFICIENTE) - BARRA DO GARÇAS - MT

NOTIFICAÇÃO Nº 456/2024 – LOTE LOCALIZADO NA RUA: SANTO ONOFRE BAIRRO: JARDIM NOVA BARRA,QUADRA: 358, LOTE:21, BARRA DO GARÇAS - MT. JANDIR LUIZ ROHDEN- CPF: 344.863.051-91, ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – RUA CAPITÃO ANTONIO LUIZ ESTEVES, JARDIM NOVA BARRA) - BARRA DO GARÇAS - MT

NOTIFICAÇÃO Nº 457/2024 – LOTE LOCALIZADO NA RUA: ITAPAJOS BAIRRO: JARDIM NOVA BARRA, Nº: 1386, QUADRA: 483, LOTE: 40, BARRA DO GARÇAS - MT. JOSE ILON BERNADES - CPF: 277.030.451-87 ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – RUA ALAMEDA MONTES CLAROS, SETOR CENTRAL) - MONTES CLAROS DE GOIAS - GO.

NOTIFICAÇÃO Nº 458/2024 – LOTE LOCALIZADO NA RUA: VATICANO BAIRRO: JARDIM NOVA BARRA, QUADRA: 482, LOTE: 12, BARRA DO GARÇAS - MT. ROGERIO ALVES DE CARVALHO - CPF: 717.403.921-91 ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – INSUFICIENTE) - CUIABA - MT

NOTIFICAÇÃO Nº459/2024 – LOTE LOCALIZADO NA RUA: VATICANO (BAIRRO JARDIM NOVA BARRA) , Nº: 872, QUADRA: 482, LOTE: 07, BARRA DO GARÇAS - MT. MARCIO CAPELLANO - CPF: 330.932.708-63 ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – PARQUE DA FONTE, Nº 228, BAIRRO: BRANCO, ZONA NORTE) - SÃO PAULO - SP.

NOTIFICAÇÃO Nº 462/2024 – LOTE LOCALIZADO NA RUA: 10, BAIRRO: ANCHIETA, QUADRA: 30, LOTE: 20, BARRA DO GARÇAS - MT. DORALICE SANTOS CARDOSO -CPF:000.000.108-64 ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – INSUFICIENTE) - BARRA DO GARÇAS - MT.

NOTIFICAÇÃO Nº 465/2024 – LOTE LOCALIZADO NA RUA: 15, BAIRRO: JARDIM MORADA DO SOL, QUADRA: 5, LOTE: 5, BARRA DO GARÇAS - MT. PROHAB - PROJ DE CONST E H B GARCAS LTDA -CNPJ: 15.374.424/0001-93 ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – RUA MATO GROSSO, Nº 74, CENTRO) - BARRA DO GARÇAS - MT.

NOTIFICAÇÃO Nº 466/2024 – LOTE LOCALIZADO NA RUA: 15, BAIRRO: JARDIM MORADA DO SOL, QUADRA: 5, LOTE: 6, BARRA DO GARÇAS - MT. PROHAB - PROJ DE CONST E H B GARCAS LTDA -CNPJ: 15.374.424/0001-93 ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – RUA MATO GROSSO, Nº 74, CENTRO) - BARRA DO GARÇAS - MT.

NOTIFICAÇÃO Nº 467/2024 – LOTE LOCALIZADO NA RUA: 15, BAIRRO: JARDIM MORADA DO SOL, QUADRA: 5, LOTE: 10, BARRA DO GARÇAS - MT. PROHAB - PROJ DE CONST E H B GARCAS LTDA -CNPJ: 15.374.424/0001-93 ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – RUA MATO GROSSO, Nº 74, CENTRO) - BARRA DO GARÇAS - MT.

NOTIFICAÇÃO Nº 468/2024 – LOTE LOCALIZADO NA RUA: 15, BAIRRO: JARDIM MORADA DO SOL, QUADRA: 6, LOTE: 5, BARRA DO GARÇAS - MT. PROHAB - PROJ DE CONST E H B GARCAS LTDA -CNPJ: 15.374.424/0001-93 ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – RUA MATO GROSSO, Nº 74, CENTRO) - BARRA DO GARÇAS - MT.

NOTIFICAÇÃO Nº 469/2024 – LOTE LOCALIZADO NA RUA: PIRACANJUBA , BAIRRO: JARDIM NOVA BARRA, QUADRA: 422, LOTE: 20, BARRA DO GARÇAS - MT. PROHAB - PROJ DE CONST E H B GARCAS LTDA -CNPJ: 15.374.424/0001-93 ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – RUA MATO GROSSO, Nº 74, CENTRO) - BARRA DO GARÇAS - MT.

NOTIFICAÇÃO Nº 478/2024 – LOTE LOCALIZADO NA RUA ANTONIO FRANCISCO CORTES, BAIRRO: CIDADE UNIVERSITÁRIA, QUADRA: A, LOTE: 01 - BARRA DO GARÇAS - MT. HERMOGENES FERREIRA DA FONSECA - CPF: 166.914.231-00 ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – INSUFICIENTE) - BARRA DO GARÇAS - MT