SÚMULA: “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO DOENÇA À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei...

RESOLVE

Artigo 1º - Conceder Auxílio doença à Servidora RAQUEL DE SOUSA FONTENELE, inscrita no CPF sob o nº ***.***.751-**, contratada no cargo de Técnica em Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no período compreendido de 08/05/2024 à 06/06/2024.

Artigo 2º - À servidora será concedido auxilio doença por 30 (trinta) dias, da seguinte forma:

a) 15 (quinze) dias, do dia 08/05/2024 à 22/05/2024 pagos pela Prefeitura Municipal, conforme o que prevê a Lei nº 8.213/1991.

b) 15 (quinze) dias, do dia 23/05/2024 à 06/06/2024 garantido pelo RGPS (Regime Geral de Previdência Social).

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação nos lugares de costume, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se,

Publica-se,

Cumpra-se.

Apiacás-MT, 23 de Maio de 2024.

JULIO CESAR DOS SANTOS

-PREFEITO MUNICIPAL-