Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Fazenda - SEFAZ, através da Secretária a Sra. Angela Nascimento da Silva, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº 038/COMPRAS/SAD/2024 cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO A REALIZAÇÃO DE AUDITORIA EXTERNA INDEPENDENTE DA SEGURANÇA DO SISTEMA INFORMATIZADO, MEDIANTE O EXAME E AVALIAÇÃO, SEGUNDO AS NORMAS DE AUDITORIA E A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.,através da empresa MOREIRA ASSOCIADOS AUDITORES INDEPENDENTES S/S, inscrita sob o CPNJ nº 09.285.766/0001-34, na importância de R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais).

Torna público o resultado da homologação do processo acima referenciado, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 21 de Maio de 2024. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.