Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, CNPJ nº 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador do RG nº. **05**9-2 SSP/MT e CPF nº ***.299.***-87, denominado CONTRATANTE e a empresa WCARISTON LUIZ DE CARVALHO – ME, CNPJ Nº 11.563.718/0001-02, estabelecida na rua São João nº. 355, Bairro Jardim São João, Barra do Garças-MT, denominada CONTRATADA, neste ato representada por WCARISTON LUIZ DE CARVALHO, RG nº **63.9**-0 SSP/MT e CPF nº ***.005.***-53, detentora da ARP nº 007/2021, oriunda do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 007/2021, realizado pelo Municipio de General Carneiro-MT, firmam o presente ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO, nos termos da Lei Federal 8.666/93 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO, ALTERAÇÕES E VALOR:

1.1.O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos serviços constantes no item 01 do Contrato, pelo prazo de 11 (onze) meses, ficando sua vigência prorrogada até o dia 25/04/2025;

1.2. O valor mensal continuará sendo de R$ 29.170,35 (vinte e nove mil, cento e setenta reais e trinta e cinco centavos) pelo período de 11 (onze) meses, perfazendo o valor total de R$ 320.873,85 (trezentos e vinte mil, oitocentos e setenta e três reais e oitenta e cinco centavos);

CLAUSULA SEGUNDA - FUNDAMENTO LEGAL:

2.1. O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57, incisos II e IV da Lei 8.666/93 e clausula contratual.

CLÁUSULA TERCEIRA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

3.1. As despesas decorrentes do presente aditivo contratual serão empenhadas no orçamento de 2023 e seguinte na dotação constante no contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1. As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 086/2021 e termos aditivos desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

4.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa-MT, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Nova Nazaré – MT, 19 de Abril de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ JOÃO TEODORO FILHO Prefeito Municipal CONTRATANTE

WCARISTON LUIZ DE CARVALHO- ME WCARISTON LUIZ DE CARVALHO CONTRATADO

EDER PEREIRA DA SILVA

FISCAL DE CONTRATO

TESTEMUNHAS:

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Nome:........................................... Nome: ...........................................

CPF nº ......................................... CPF nº .........................................