PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2024 –

PROCESSO Nº 028/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ARBITRAGEM, NAS MODALIDADE FUTEBOL AMADOR, FUTSAL E SOCIETY REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER DO MUNÍCIPIO DE PLANALTO DA SERRA-MT, conforme as especificações e quantidades contidas no Termo de referência. FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra – MT. CONTRATADA: Liga Matogrossense de Futsal, CNJP nº 20.264.416/0001-24, VALOR TOTAL: R$ 48.300,00(quarenta oito mil e trezentos reais). Ratifico a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 012/2024, com base no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo. Em 23 de maio de 2024. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO – PREFEITO DE PLANALTO DA SERRA-MT.