DECRETO MUNICIPAL N.º 54/2024

DISPÕE SOBRE TORNAR SEM EFEITO O DECRETO 090/2020 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e;

DECRETA:

Art. 1º - Torna sem efeito o Decreto de n.º 090/2020, que dispõe sobre a criação do conselho deliberativo do distrito turístico de paraíso do manso.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições do Decreto de n.º 090/2020.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 20 de maio de 2024.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito de Chapada dos Guimarães