Considerando que no Edital de Processo Seletivo Simplificado nº. 002/2024, precisamente no subtópico 11.10., dispõe que “as publicações referentes à relação de Inscrições Deferidas e Indeferidas, Relação de Classificados, Resultado de Recursos, Homologação do Processo Seletivo e Nomeações, serão feitas através do Diário Oficial da Associação Mato-Grossense dos Municípios - AMM-MT, no site https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/, e no site https://www.altogarcas.mt.gov.br/”;

Considerando que por equívocos procedimentais a publicação ocorreu penas no Diário Oficial da Associação Mato-Grossense dos Municípios - AMM-MT, deixando de ser publicado no site da Prefeitura de Alto Garças/MT, tornando assim, vício insanável;

Considerando que diante das falhas apresentadas ocorreram prejuízos aos(as) pretensos(as) candidatos(as);

Considerando que para sanar o vício exposto referente a Publicação do Edital do Processo Seletivo Simplificado nº. 002/2024, é necessária a republicação deste.

Decide-se, Republicação do Edital de Processo Seletivo Simplificado nº. 002/2024 Secretaria Municipal de Educação, o qual recomeçará a contar os prazos a partir desta publicação.

CLAUDINEI SINGOLANO

PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS