“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SERVIDORA CONSELHEIRA TUTELAR DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, Sr. SILVANO PEREIRA NEVES, no uso de suas atribuições que confere-lhe o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, resolve:

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a pedido Srª VALDINEIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, brasileira, maior, portadora da matrícula nº1305, Lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, no cargo de Conselheira Tutelar,

a partir do dia 05 de maio de 2024.

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor com data retroativa a partir do dia 05 de maio de 2024, revogando-se as disposições em contrários.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, 23 de maio de 2024.

SILVANO PEREIRA NEVES

PrefeitoMunicipal

LETÍCIA JAMARIQUELI CASTILHO

Secretária Municipal de Administração e Planejamento