EDITAL DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO 01/2024 CMDCA
24 de Maio de 2024
EDITAL DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO
Retificar o EDITAL 01/2024 DE CHAMAMENTO PÚBLICO DO CMDCA-SORRISO PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA DE EXECUÇÃO DE PROJETO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA O ANO DE 2024, publicado no site da Prefeitura Municipal de Sorriso em 10 de maio de 2024, no endereço eletrônico: https://site.sorriso.mt.gov.br/transparencia?c=Publicacao_Transparencia_view&f=113, nos itens e termos abaixo especificados.
Art. 1º. O item 3.5 do edital passará a viger com a seguinte redação:
“3.5. Cada Organização da Sociedade Civil interessada poderá apresentar até 02 (duas) propostas, sendo uma por eixo/área, com referência valor orçamentário máximo de R$ 860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais) e valor mínimo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), exceto os eixos/áreas com dispositivo orçamentário especificado.”
Art. 2º. O item 3.6 do edital passará a viger com a seguinte redação:
“3.6. Cada proposta deverá contemplar apenas um dos eixos e varias das diretrizes prioritárias descritas no item 5 do edital.”
Art. 3º. O item 3.7 do edital passará a viger com a seguinte redação:
“3.7. A proposta deverá ser apresentada na forma de plano de trabalho, seguindo rigorosamente o modelo constante do Anexo I deste edital, impressos em duas vias, em envelope lacrado e com identificação da área de atuação em local visível e acompanhado de uma cópia em versão digital, sendo direcionado à Mesa Diretora do CMDCA, com protocolo na sede da casa dos conselhos, situada na Rua Marechal Cândido Rondon, 2.311, bairro Bela Vista, cidade de Sorriso- MT, das 07h às 13:00, período de 14/05 à 13/06/2024, ou via e-mail.”
Art. 4º. O item 3.9 do edital passará a viger com a seguinte redação:
“3.9. A celebração das parcerias para a execução das propostas que vierem a ser selecionadas fica condicionada ao cumprimento de todas as exigências elencadas neste edital e aprovação dos planos de trabalho pela comissão competente do CMDCA.”
Art. 5º. O item 4.3 do edital passará a viger com a seguinte redação:
“4.3. A finalidade é a seleção do número de propostas previstas neste edital, ou até uso integral do valor constante do FMDCA, respeitada a ordem de classificação, bem como a disponibilidade orçamentária para a celebração dos termos de colaboração que pode atender proposta de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) até R$ 860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais) por projeto, sendo que cada instituição poderá apresentar 2 (duas) propostas. Para a execução do objeto, as vagas serão divididas em 5 eixos/areas.”
Art. 6º. O inciso I do item 5. do edital passará a viger com o acréscimo da alínea “f”, com a seguinte redação:
“f) Projetos que complementem à estrutura educacional básica para crianças e adolescentes, com a disponibilização de cursos e aulas curriculares ou extracurriculares, tais como, direitos básicos sociais, direito do consumidor, educação financeira, entre outras.”
Art. 7º. O inciso IV do item 5. do edital passará a viger com o acréscimo da alínea “e”, com a seguinte redação:
“e) Projetos que fomentem o ensino extracurricular de crianças e adolescentes em cursos ou classes de aula com conteúdo financeiro básico, direitos básicos, culinária básica, tecnologia da informação, entre outros que possam prepará-los para uma formação profissional adequada.”
Art. 8º. O inciso V do item 5. do edital passará a viger com o acréscimo da alínea “h”, com a seguinte redação:
“h) Projetos que fortaleçam as crianças e adolescentes, mental ou fisicamente.”
Art. 9º. O item 7.2 o edital passará a viger com a seguinte redação:
“7.2. A Comissão de Seleção de projetos instituída pela resolução 04/2024 CMDCA Sorriso publicada site da Prefeitura Municipal de Sorriso é composta pelos seguintes membros:
• Leane Terezinha Horn Rodrigues
• Kamilla Narezzi Ortega
• Cleuvis José dos Santos
• Andréia Cristina Herman
• Paula Jordania Guisolfi
• Membro-Coordenador: Renato Ferreira Silva
• Membro-Vice-Coordenador: Lucas F. N. Moura”
Art. 10. O item 8.1, Tabela 01 – Etapas da fase de seleção, o edital passará a viger com a seguinte redação:
| ETAPA | DESCRIÇÃO DA ETAPA | DATAS |
| 1 | Publicação do Edital de Chamamento Público. | 10/05/2024 |
| 2 | Interposição de recursos contra edital | Até o dia 03/06/2024 |
| 3 | Envio das propostas pelas OSCs. | 14/05/2024 à 13/06/2024 |
| 4 | Abertura dos envelopes e avaliação das propostas pela Comissão de Seleção. | 14/06/2024 à 20/06/2024 |
| 5 | Divulgação do resultado preliminar. | 21/06/2024 |
| 6 | Interposição de recursos contra o resultado preliminar. | Até o dia 24/06/2024 |
| 7 | Análise dos recursos pela Comissão de Seleção. | 26/06/2024 |
| 8 | Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver). | 27/06/2024 |
Art. 11. O item 8.2.1 do edital passará a viger com a seguinte redação:
“8.2.1. As propostas deverão ser encaminhados em envelope devidamente lacrado e identificado, endereçado ou protocolado na Casa dos Conselhos, localizado na Rua Marechal Cândido Rondon, Nº 2.311, bairro Bela Vista, Sorriso-MT, até às 12:30 horas do dia_13/06/2024, e deverá conter a seguinte identificação:
ENVELOPE Nº 01 - PROPOSTA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 NOME DA OSC:
CNPJ:
ENDEREÇO:”
Art. 12. O item 8.3.12 fica suprimido do edital.
Art. 13. Acresce a alínea “e” ao item 9.2.4 do edital, que passará a viger com a seguinte redação:
“e) Cópia do credenciamento junto ao CMDCA;”
Art. 13. O item 9.2.7 do edital passará a viger com a seguinte redação:
“9.2.7. O plano de trabalho e os documentos comprobatórios do cumprimento dos requisitos impostos nesta Etapa serão apresentados pela OSC selecionada, deverão ser entregues via postal (SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento) ou pessoalmente no Casa dos Conselhos, localizado na Rua Marechal Cândido Rondon, Nº 2.311, bairro Bela Vista,Sorriso-MT, das 07:00 às 13:00 horas.”
Art. 14. Inclui no edital os anexos abaixo listados, disponíveis no link correlato ao deste certame:
“II - DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA
III -DECLARAÇÃO DE TEMPO DE EXISTÊNCIA
IV - DECLARAÇÃO SOBRE INSTALAÇÕES E CONDIÇÕES MATERIAIS
V - RELAÇÃO NOMINAL DE COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE DIRIGENTES
VI -DECLARAÇÃO DA NÃO INCORRÊNCIA DE VEDAÇÕES
VII -DECLARAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO E NÃO REMUNERAÇÃO
VIII -DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE ADMINISTRATIVA, TÉCNICA E GERENCIAL
IX - DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO A LEI FEDERAL Nº 12.527/2011 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
X - DECLARAÇÃO QUE NÃO EMPREGA MENOR
XI -DECLARAÇÃO CONTABILIDADE REGULAR
XII -DECLARAÇÃO CONTENDO O NOME DO GESTOR DA PARCERIA PELA ENTIDADE RESPONSÁVEL PELO CONTROLE ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E DE EXECUÇÃO DA PARCERIA
XIII -DECLARAÇÃO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE ESPECÍFICA”
Art. 14. Ratificam-se todos os demais dispositivos do edital, por seus próprios termos, devendo a cópia do edital de chamamento público anexa ao presente edital de retificação e ratificação, prevalecer sobre a anterior.
Art. 15. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Comissão de Elaboração do Edital de Chamamento Público do CMDCA ano de 2024/2025.
| Gisela Possobom | Andréia Cristina Herman | Paula Jordania Guisolfi |
| Kamilla Narezzi Ortega | Cleuvis José dos Santos | Silvani Sampaio |
| Renato Ferreira Silva | Lucas F. N. Moura | |
| Leane Terezinha Horn Rodrigues | Joeli Gomes S.S Machado |
Sorriso/MT, 19 de maio de 2024.