Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Procuradoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 018/2024, e autorizo a contratação direta das empresas MONSEAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA inscrita no CNPJ N° 20.627.783/0001-45 e MEDCORSI EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA inscrita no CNPJ N° 45.566.311/0001-50, respectivamente, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE KITS DE ACESSORIOS PARA ATENDER A DEMANDA DOS AGENTES COMUNITARIOS E AQUISIÇÃO DE BOLSAS RESGATES COM KITS DE PRIMEIROS SOCORROS, PARA ATENDER A DEMANDA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA, totalizando o valor de R$ 28.481,70 (vinte e oito mil quatrocentos e oitenta e um reais e setenta centavos). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores.

Diamantino-MT, 23 de maio de 2024.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL