SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 090/2022, REFERENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA TIM S.A.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa TIM S.A, pessoa jurídica de direito privado, sito a AV. João Cabral de Mello Neto, nº 00850, completo BLC 001 SALAS 0501 A 1208, bairro Barra da Tijuca, Rio de Janeiro- RJ, CEP: 22.775-057, endereço eletrônico TIM@TIMBRASIL.COM.BR, telefone (21) 4119-8899, inscrita no CNPJ sob o nº 02.421.421/0001-11, neste ato representada na forma de seu estatuto, ou conforme Instrumento Procuratório, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista os termos do contrato original nº 090/2022, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto aditar o valor inicial da contratação prevista no Contrato nº 090/2022, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL, TIPO CORPORATIVO – PLANO MÓVEL.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:

2.1. O valor do presente aditivo é de R$ 728,00 (setecentos e vinte e oito reais), referente a inclusão de 05 acessos, com valor mensal de R$ 36,40 (trinta e seis reais e quarenta centavos) por acesso, ou seja, totalizando em aumento efetivo de R$ 182,00 (cento e oitenta e dois reais) mensais, que será pago nos próximos 04 meses, até o encerramento da vigência contratual prevista,conforme ofício 132/2024 da Secretaria de Administração

2.2. O valor global do contrato, considerando a respectiva adição, passa de R$ 17.472,00 (dezessete mil quatrocentos e setenta e dois reais), para R$ 18.200,00 (dezoito mil e duzentos reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

3.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2024, sendo:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RED-54-03.001.04.122.0002.2004.3.3.90.40.1.500.0000000

CLÁUSULA QUARTA- DO AMPARO LEGAL:

4.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 65, e § 1º, da Lei Federal n° 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

5.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 22/08/2022.

Santa Rita do Trivelato - MT, 20 de maio de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

TIM S.A.

EMPRESA CONTRATADA

BERNARD HESKIA ZEITUNE

CPF 101.984.957-65

TIM S.A.

EMPRESA CONTRATADA

HUMBERTO NAPOLITANO

CPF Nº 719.778.641-04

Testemunhas:

Pierre Francis Haubricht Luzia Müller

CPF: 014.981.911-00 CPF: 058.573.051-28