PORTARIA N°. 211/2024 DE 06 DE MAIO DE 2024.

Dispõe sobre concessão de Licença de Saúde e encaminhar para o INSS, Servidora do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no Inciso I, art. 103, da Lei Complementar n.º 016/2003

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder, e encaminhar para o INSS, a partir desta data 10 de abril de 2024, a servidora Regime Temporário no Município de Porto Esperidião/MT, a Senhora LUCIENE ANGELA DA SILVA, matricula 13073-2, inscrito nº ***.695.371-** lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo de PROFESSOR DE PEDAGOGIA, no Centro de Educação Infantil “Wictor Hugo S. R. Silva”, licença de saúde no período de sessenta (60) dias a partir de 10 de abril de 2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor com data retroativa da sua publicação, em 10 de abril de 2024.

Art. 3º - revogam-se as disposições em contrário. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 06 de maio de 2024.

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MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito