PORTARIA N° 214/2024, DE 17 DE MAIO DE 2024.

NOMEAÇÃO de servidor para ocupar o Cargo Comissionado de Coordenador de Sist. De Inform. De Contas Publicas da Secretaria de Fazenda do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR, a partir desta data, 02 DE MAIO DE 2024, o Senhor, EDER MARQUES DE OLIVEIRA, matricula 12156-2, inscrita sob o CPF; ***. 587.621- **, para ocupar o cargo Comissionado de Coordenador de Sist. De Inform. De Contas Publicas da Secretaria Municipal de Administração.

Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, ora nomeada percebera como remuneração o valor descrito na referência DAS-4, constante do anexo II-B, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário em especial a Portaria N° 120/2024, de 01 de março de 2024.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 17 de maio de 2024.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito.