PORTARIA N°. 215/2024 DE 17 DE MAIO DE 2024.

Dispõe sobre concessão de Licença de Saúde para servidor (a) do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no Inciso I, art. 103, da Lei Complementar n.º 016/2003

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder, Licença de Saúde para servidores (as) efetivos do Município de Porto Esperidião/MT, a segui relacionado;

Senhor ADALBERTO ALEXANDRE, matrícula 11762-1, e 11762-2, inscrito nº ***.231.226-** lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo de PROFESSOR DE PEDAGOGIA, na Escola Municipal Maria Gregoria Ortiz Cardoso, licença de saúde no período de trinta dias (30) dias a partir de 22 de abril de 2024. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor com data retroativa da sua publicação, Art. 3º - revogam-se as disposições em contrário. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 17 de maio de 2024.

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MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito