A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no Protocolo nº 11.263, de 02 de maio de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor, LUIS RAFAEL GOMES FONSECA – Guarda Patrimoniallotado naSecretaria de Educação, Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, com efeitos desde 02 de maio de 2024.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 17 de maio de 2024.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação