PORTARIA N°. 119/2024 DE 17 DE MAIO DE 2024.

Dispõe sobre concessão de Licença de Saúde à servidores (as) efetivos do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no Inciso I, art. 103, da Lei Complementar n.º 016/2003

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder, Licença de Saúde para servidores (as) efetivo (as) do Município de Porto Esperidião/MT, relacionado a seguir.

ROSIMAR PEREZ DE CARVALHO, matrícula 5015-1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de AGENTE DE SAUDE AMBIENTAL, licença de saúde no período de cento e oitenta (180) dias a partir de 017 de abril de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria produzirá seus efeitos com data retroativa da sua publicação, leia-se, em 17 de abril de 2024.

Art. 3º - revogam-se as disposições em contrário. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 20 de maio de 2023.

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MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito