PORTARIA N°. 221/2024 DE 20 DE MAIO DE 2024.

Dispõe sobre concessão de Licença de Saúde e encaminhar para o INSS, Servidora do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no Inciso I, art. 103, da Lei Complementar n.º 016/2003

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder, e encaminhar para o INSS, a partir desta data 31 de abril de 2024, a servidora Regime Temporário no Município de Porto Esperidião/MT, a Senhora ROSALINA ROBERTA PEREIRA, matricula 693-7, inscrito nº ***.587.301-** lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo de PROFESSORA DE PEDAGOGIA, na Escola Municipal MARIA GREGORIA ORTIZ CARDOSO, licença de saúde no período de trinta (30) dias a partir de 31 de abril de 2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, Art. 3º - revogam-se as disposições em contrário. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 20 de maio de 2024.

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MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito