Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT e a empresa: VIGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, na forma abaixo:

CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 03.214.160/0001-21, com sede administrativa à Rua Dr. Mário Corrêa n. 452, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, brasileiro, médico, inscrito no CRM: 2018 - MT, portador da Cédula de Identidade sob o RG 11xx29, SSP/MT, e do CPF 205.9xx.201-00.

CONTRATADA: VIGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 36.969.897/0001-03, com sede na cidade de CUIABÁ-MT, Av. MIGUEL SUTIL, 2998, SALA 6, PICO DO AMOR, CEP:78.065-120. Representada por seu Sócio proprietário Sra. JOZIANE COUTINHO DA SILVA, RG: 164xx57-7, SESP/MT e do CPF: 024.9xx.301-08.

OBJETO: Opresente termo aditivotem por finalidadereequilibrar os valores contratados, bem como prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato 084/2023, para viabilizar a conclusão da obra, conforme o contido no Relatório Técnico da engenharia nº 15/2024/SE/PMVBST em anexo ao Processo Administrativo n. 12/2024/SE/VBST, que tem por objeto a reforma do antigo prédio da Escola Municipal de 1º Grau Cantão, para se tornar uma unidade de PSF DA COMUNIDADE CANTÃO, que ora adjudicado à CONTRATADA com fulcro no julgamento da CONCORRÊNCIA N. 004/2023 e respectivo Processo Administrativo n. 095/2023, devidamente homologado em 25/10/2023 pelo Sr. Prefeito Municipal, documentos estes que dele passam a fazer parte integrante, independente de transcrição.

CLAUSULA PRIMEIRA – Fica aditado ao Contrato nº 084/2023 o valor de R$ 5.023,43 (cinco mil, vinte e três reais e quarenta e três centavos), computando 3,09% de acréscimo.

CLAUSULA SEGUNDA - Resolveprorrogaro prazo de VIGÊNCIA e de EXECUÇÃO da obra que passarão a ser de:

120 (cento e vinte) dias, a findar no dia 06 de setembro de 2024, para o prazo de execução da obra.

30(trinta) dias, a findar no dia 05 de dezembro de 2024, para o prazo de vigência do contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA - Os recursos financeiros serão atendidos pelas as seguintes dotações orçamentárias:

DOTAÇÃO	DESCRIÇÃO	RECURSO	VALOR
239 – 4.4.90.51.00.00.00.00	OBRAS E INSTALAÇÕES	1.500
Valor total:			R$: 5.023,43

CLAUSULA QUARTA – Ficam ratificadas em todos os termos e condições as demais cláusulas do contrato original. Ficando este termo fazendo parte integrante e complementar do original, a fim de que juntos produzam um só efeito.

E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente contrato em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 22 de maio de 2024.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE

VIGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 36.969.897/0001-03 Sra. JOZIANE COUTINHO DA SILVA RG: 1645257-7, SESP/MT CPF: 024.989.301-08 CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1 ._______________________________	2. ______________________________
Nome: ARNALDO MATUCARI SUPEPI	Nome: AIRTON SAUCEDO
CPF: 011.9xx.451-95	CPF: 352.6xx.771-72
R.G: 160xx42-2 SSP/MT	R.G: 060xx48-3 SSP/MT