ATA 003 – CACS FUNDEB

No dia vinte e três (23) de maio de dois mil e vinte e quatro (2024) reuniram-se no Centro Cultural Apiaká a partir das nove horas da manhã (09:00h) os Conselheiros do CACS FUNDEB para reunião ordinária para análise de folha de pagamento e extrato da conta do mês de abril, e tratar demais assuntos. A presidente Rosangela iniciou a fala cumprimentando a todos e iniciou uma formação com os membros abordando uma explanação de dados gerais sobre o Fundeb, falando sobre definição e objetivo, fontes de financiamento, composição do Fundeb, distribuição dos recursos, VAAT, VAAF e VAAR, e o quanto tudo isso impacta na educação. Depois da formação a presidente apresentou a folha de pagamento de abril, no qual fechou em $ 622.305,67 no pagamento de 164 funcionários e encargos, e seguindo foi analisado a conta aplicação com data de 20/05, que se encontrava com $ 1.379.611,94 aplicados, valor este que será utilizado para pagamento de maio e o restante será reaplicado novamente. Após análises a presidente entrou no assunto de composição do Conselho, da Lei Municipal e do Sistema de cadastramento de membros. Atualmente o Conselho se encontra com algumas irregularidades no Sistema, apresentando falhas na hora conclusão do cadastro de alguns membros, e que todas as falhas apresentadas serão tiradas cópias e enviadas ao ente responsável para a urgente resolução, continuando ainda sobre o sistema o mesmo constou a falta do vice-presidente, precisando da eleição de um conselheiro para o cargo, pois a antiga vice presidente não faz mais parte do conselho. Em relação a Lei Municipal do CACS FUNDEB, no qual foi renovada pela Lei 1200/2021 consta irregularidade quanto a composição do Conselho no Capítulo II, onde fala no Art. 2° que o Conselho será constituído por 16 membros titulares e diante da Lei 14.133/2020 a composição obrigatória é de 09 membros titulares e seus respectivos suplentes, e que as 06 composições restantes que abordam a Lei será somente se caso houver no município, ficando acordado entre todos que será enviado Ofício com pedido de alteração da Lei a Secretaria Municipal de Educação. Ao final da reunião foi eleito em comum acordo como VICE PRESIDENTE o conselheiro WILSON BORGES DA SILVA do segmento “diretores das escolas básicas públicas”. Nada mais a relatar, segue esta ATA redigida e assinada por mim e assinada também pelos demais membros presentes na reunião.