DECRETO Nº 49/2024 DE QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2024
24 de Maio de 2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MANOEL LOUREIRO NETO, Prefeito(a) Municipal de DIAMANTINO, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1570/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C RE TA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de DIAMANTINO - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL , até o montante de R$ 461.488,20 (QUATROCENTOS E SESSENTA E UM MIL E QUATROCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E VINTE CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:
| 05 | SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO | |
| Cód.Reduzido | 956 | |
| 001.12.361.0105.20226 | REFORMA E MANUTENÇÃO DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS NAS ES | |
| 1.500.1001000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO | |
| 4.4.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 7.060,00 |
| SUBTOTAL | 7.060,00 | |
| 06 | SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE | |
| Cód.Reduzido | 846 | |
| 001.10.302.0122.20326 | MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL | |
| 1.500.1002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE | |
| 3.3.50.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRA | 1.419,80 |
| Cód.Reduzido | 847 | |
| 001.10.302.0122.20326 | MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL | |
| 1.621.0000603 | SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA | |
| 3.3.50.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRA | 250.000,00 |
| Cód.Reduzido | 848 | |
| 001.10.302.0122.20326 | MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL | |
| 1.600.0000603 | SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA | |
| 3.3.50.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRA | 203.008,40 |
| SUBTOTAL | 454.428,20 | |
| TOTAL | 461.488,20 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
05SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Cód.Reduzido292
001.12.361.0105.20226 REFORMA E MANUTENÇÃO DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS NAS ES
| 1.570.0000000 | TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E | CONGÊNERES VINCU |
| 4.4.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 7.060,00 |
| SUBTOTAL | 7.060,00 | |
| 06 | SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE | |
| Cód.Reduzido | 55 | |
| 001.10.302.0122.20296 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALAR E AMBUL. DE MÉDIA E A | |
| 1.500.1002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 419,90 |
| Cód.Reduzido | 843 | |
| 001.10.302.0122.20326 | MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL | |
| 1.500.1002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 999,90 |
| Cód.Reduzido | 844 | |
| 001.10.302.0122.20326 | MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL | |
| 1.600.0000603 | SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 203.008,40 |
| Cód.Reduzido | 845 | |
| 001.10.302.0122.20326 | MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL | |
| 1.621.0000603 | SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 250.000,00 |
| SUBTOTAL | 454.428,20 | |
| TOTAL | 461.488,20 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETEDOPREFEITO(A)DIAMANTINO-MT.
AOS DEZESSETEDIAS DO MÊS DEABRIL DE DOIS MIL EVINTEEQUATRO.