Altera dispositivo da Lei nº 1.850 de 07 de junho de 2023.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d´Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições,

FAZ SABER que o Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de Mirassol d'Oeste, Estado de Mato Grosso APROVOU em Sessão Ordinária realizada no dia 20 de maio de 2024, e eu SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterado o caput do artigo 1º da Lei nº 1.850 de 07 de junho de 2023, que passará a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 1º. A Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, inscrita no CNPJ sob nº 14.298.724/0001-78, situada na Rua Miguel Botelho de Carvalho, nº 3.430, Bairro Centro, neste município, passa a denominar-se “Escola Municipal Benedito Cesário da Cruz".

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho” em 23 de maio de 2024.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito