DECRETO Nº 48/2024 DE QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2024
24 de Maio de 2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MANOEL LOUREIRO NETO, Prefeito(a) Municipal de DIAMANTINO, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1584/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C RE TA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de DIAMANTINO - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 1.777.800,00 (UM MILHAO E SETECENTOS E SETENTA E SETE MIL E OITOCENTOS REAIS), nas dotações orçamentárias:
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | |
| Cód.Reduzido | 337 | |
| 001.20.122.0002.20169 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 150.000,00 |
| SUBTOTAL | 150.000,00 | |
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Cód.Reduzido | 839 | |
| 001.12.361.0106.20215 | REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS | |
| 1.500.1001000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO | |
| 3.1.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 54.000,00 |
| Cód.Reduzido | 12 | |
| 002.12.365.0106.20220 | REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS |
1.540.1070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - APLICAÇÃO N
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 412.000,00
SUBTOTAL466.000,00
06SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
Cód. Reduzido 285001.10.301.0120.20285 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES C
1.500.1002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 41.500,00
Cód. Reduzido 704001.10.302.0122.20291 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS
1.600.0000603 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 37.500,00
Cód. Reduzido 744001.10.302.0122.20294 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL
| 1.500.1002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE | |
| 3.1.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 39.600,00 |
| Cód.Reduzido | 760 | |
| 001.10.303.0119.20297 | MANUTENÇÃO FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL | |
| 1.500.1002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE | |
| 3.1.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 3.200,00 |
| SUBTOTAL | 121.800,00 | |
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE ELAZER | |
| Cód.Reduzido | 238 | |
| 001.27.122.0002.20170 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 90.000,00 |
| SUBTOTAL | 90.000,00 | |
| 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| Cód.Reduzido | 250 | |
| 001.04.122.0002.20163 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 260.000,00 |
| SUBTOTAL | 260.000,00 | |
| 10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA | |
| Cód.Reduzido | 257 | |
| 001.04.122.0002.20165 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA SECRETARIA MUNICIPAL | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 290.000,00 |
| Cód.Reduzido | 428 | |
| 001.28.846.0113.20259 | PAGAMENTOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 400.000,00 |
| SUBTOTAL | 690.000,00 | |
| TOTAL | 1.777.800,00 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Cód.Reduzido | 157 | |
| 001.12.361.0002.20172 | REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA SECRETARIA MUNICIPAL | |
| 1.500.1001000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO | |
| 3.1.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 600.800,00 |
| Cód.Reduzido | 550 | |
| 001.12.361.0002.20172 | REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA SECRETARIA MU | |
| 1.500.1001000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO | |
| 3.1.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 150.000,00 |
| Cód.Reduzido | 558 | |
| 001.12.361.0106.20210 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 1.500.1001000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 30.000,00 |
| Cód.Reduzido | 169 | |
| 001.12.361.0106.20215 | REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS | |
| 1.500.1001000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO | |
| 3.1.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 150.000,00 |
| Cód.Reduzido | 562 | |
| 001.12.361.0106.20215 | REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS | |
| 1.500.1001000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO | |
| 3.1.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 50.400,00 |
| Cód.Reduzido | 564 | |
| 002.12.361.0106.20217 | REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS |
1.540.1070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - APLICAÇÃO N
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00
SUBTOTAL1.131.200,00
06SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
Cód. Reduzido 648001.10.301.0120.20285 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES C
1.500.1002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
Cód. Reduzido 53001.10.302.0122.20294 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL
1.500.1002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
Cód. Reduzido 750001.10.302.0122.20294 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL
1.500.1002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.600,00
Cód. Reduzido 844001.10.302.0122.20326 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
1.600.0000603 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 70.000,00
Cód. Reduzido 845001.10.302.0122.20326 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
1.621.0000603 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 190.000,00
SUBTOTAL346.600,00
10SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
Cód. Reduzido 262001.28.843.0113.20257 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.2.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00
SUBTOTAL300.000,00
TOTAL1.777.800,00
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) DIAMANTINO-MT.
GABINETE DO PREFEITO(A) DIAMANTINO - MT.
AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.RUA