DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Manoel Loureiro Neto, Prefeito Municipal de DIAMANTINO, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1584/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica alterado o quadro de detalhamento de despesa da Câmara Municipal de Diamantino, conforme se segue:

01 CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

DOTAÇÃO: 001.01.031.0001.20001.3.3.90 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PODER LEGISLATIVO

APLICAÇÕES DIRETAS

1.500.0000000 - Recursos não vinculados de impostos

Red.ElementodeDespesa ACRÉSCIMO REDUÇÃO

21	33	Passagens e Despesas Com Locomoção	1.200,00
26	92	Despesas de Exercícios Anteriores		1.200 00

TOTAL GERAL NA DOTAÇÃO 1.200 00 1.200 00

Art. 2º - Considerando que o orçamento vigente é detalhado até o nível de modalidade de aplicação, a movimentação de recursos entre elementos de despesas pertencentes ao mesmo crédito orçamentário não configura alteração do orçamento, mas mera alteração no detalhamento da despesa, conforme Resolução de Consulta 15/2010 – TCE/MT.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as

disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DIAMANTINO-MT

AO QUARTO DIA DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO

Manoel Loureiro Neto

Prefeito Municipal