DECRETO Nº 42/2024 DE SEGUNDA-FEIRA, 1 DE ABRIL DE 2024DECRETO Nº 42/2024 DE SEGUNDA-FEIRA, 1 DE ABRIL DE 2024
24 de Maio de 2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MANOEL LOUREIRO NETO, Prefeito(a) Municipal de DIAMANTINO, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal
n.º 1584/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de DIAMANTINO - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 1.554.505,20 (UM MILHÃO E QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS E CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:
| 04 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS | |
| Cód.Reduzido | 130 | |
| 001.15.122.0002.20164 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAETRUTURA | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 167.000,00 |
| Cód.Reduzido | 950 | |
| 001.15.122.0002.20164 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAETRUTURA | |
| 1.708.0000000 | TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA | DE RECURSOS MINERAL |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 47.000,00 |
| Cód.Reduzido | 947 | |
| 001.15.451.0100.10448 | IMPLANTAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 12.021,00 |
| Cód.Reduzido | 949 | |
| 001.15.452.0100.20246 | PAVIMENTAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VIC | |
| 1.750.0000000 | RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO | MICO - CIDE |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 30.000,00 |
| SUBTOTAL | 256.021,00 | |
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Cód.Reduzido | 303 | |
| 001.12.361.0016.10264 | CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MODELO | |
| 1.500.1001000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO | |
| 4.4.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 308.000,00 |
| SUBTOTAL | 308.000,00 | |
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Cód.Reduzido | 693 |
| 001.10.302.0122.20289 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE | |
| 1.600.0000603 | SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 25.000,00 |
| Cód.Reduzido | 694 | |
| 001.10.302.0122.20289 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE | |
| 1.500.1002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 200.000,00 |
| Cód.Reduzido | 926 | |
| 001.10.302.0122.20289 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE | |
| 1.500.1002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 33.750,00 |
| Cód.Reduzido | 847 | |
| 001.10.302.0122.20326 | MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL | |
| 1.621.0000603 | SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA | |
| 3.3.50.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRA | 250.000,00 |
| Cód.Reduzido | 848 | |
| 001.10.302.0122.20326 | MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL | |
| 1.600.0000603 | SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA | |
| 3.3.50.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRA | 101.504,20 |
| SUBTOTAL | 610.254,20 | |
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA | |
| Cód.Reduzido | 953 | |
| 001.08.122.0002.20167 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 78.230,00 |
| Cód.Reduzido | 803 | |
| 002.08.243.0104.20179 | MANUTENÇÃO COM AS ATIVIDADES DO CONVENIO “CRIANÇA FELIZ | |
| 1.660.0000000 | TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA | SOCIAL - FNAS |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 19.000,00 |
| SUBTOTAL | 97.230,00 | |
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER | |
| Cód.Reduzido | 391 | |
| 001.27.122.0002.20170 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 10.000,00 |
| SUBTOTAL | 10.000,00 | |
| 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| Cód.Reduzido | 952 | |
| 001.04.122.0002.20163 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 15.000,00 |
| Cód.Reduzido | 250 | |
| 001.04.122.0002.20163 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 145.000,00 |
| 10 | SUBTOTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA | 160.000,00 |
| Cód.Reduzido | 257 | |
| 001.04.122.0002.20165 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA SECRETARIA MUNICIPAL | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 50.000,00 |
| SUBTOTAL | 50.000,00 | |
| 13 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CIDADE | |
| Cód.Reduzido | 951 | |
| 001.04.122.0002.20171 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA SECRETARIA MUNICIPAL | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 63.000,00 |
| SUBTOTAL | 63.000,00 | |
| TOTAL | 1.554.505,20 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
02 GABINETE DO PREFEITO Cód. Reduzido 869001.04.122.0117.10488 PARCERIAS E PROJETOS ESTRATÉGICOS
1.755.0000000 RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
SUBTOTAL 50.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Cód. Reduzido 337001.20.122.0002.20169 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 47.000,00
SUBTOTAL 47.000,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS Cód. Reduzido 369001.15.122.0002.20164 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAETRUTURA
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
Cód. Reduzido 135001.15.451.0100.10448 IMPLANTAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS
1.708.0000000 TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAL
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 47.000,00
Cód. Reduzido 364001.15.452.0100.10451 INTERVENÇÃO, URBANIZAÇÃO E MELHORIA DE BAIRROS – PROJETO
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 12.021,00
Cód. Reduzido 140001.15.452.0100.20246 PAVIMENTAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VIC
1.750.0000000 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE
| 3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 30.000,00 |
| Cód.Reduzido | 380 | |
| 001.15.452.0100.20249 | MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 20.000,00 |
| Cód.Reduzido | 381 | |
| 001.15.452.0100.20250 | MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E SINALIZAÇÃO DA MALHA VIÁRIA U | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 20.000,00 |
| SUBTOTAL | 159.021,00 | |
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Cód.Reduzido | 873 | |
| 001.12.361.0016.10264 | CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MODELO | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4.4.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 308.000,00 |
| SUBTOTAL | 308.000,00 | |
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Cód.Reduzido | 877 | |
| 001.10.301.0120.10463 | CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4.4.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 100.000,00 |
| Cód.Reduzido | 879 | |
| 001.10.302.0122.10470 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA MÉ | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4.4.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 100.000,00 |
| Cód.Reduzido | 677 | |
| 001.10.302.0122.10477 | CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE MEDIA E ALTA COMPL | |
| 1.500.1002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE | |
| 4.4.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 33.750,00 |
| Cód.Reduzido | 691 | |
| 001.10.302.0122.20289 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE | |
| 1.600.0000603 | SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 15.000,00 |
| Cód.Reduzido | 713 | |
| 001.10.302.0122.20291 | MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS | |
| 1.600.0000603 | SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 10.000,00 |
| Cód.Reduzido | 844 | |
| 001.10.302.0122.20326 | MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL | |
| 1.600.0000603 | SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 101.504,20 |
| Cód.Reduzido | 845 | |
| 001.10.302.0122.20326 | MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL | |
| 1.621.0000603 | SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 250.000,00 |
| 07 | SUBTOTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA | 610.254,20 |
| Cód.Reduzido | 233 | |
| 001.08.244.0104.20198 | REALIZAÇÃO DE EVENTOS COMEMORATIVOS. | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 49.800,00 |
| Cód.Reduzido | 512 | |
| 002.08.243.0104.10421 | REFORMA E MANUTENÇÃO DO CRAS E CREAS | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4.4.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 28.430,00 |
| Cód.Reduzido | 830 | |
| 002.08.243.0104.20179 | MANUTENÇÃO COM AS ATIVIDADES DO CONVENIO “CRIANÇA FELIZ | |
| 1.660.0000000 | TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA | SOCIAL - FNAS |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 10.000,00 |
| Cód.Reduzido | 212 | |
| 002.08.243.0104.20190 | MANUTENÇÃO DO CONVENIO – BPC – ESCOLA | |
| 1.660.0000000 | TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA | SOCIAL - FNAS |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 9.000,00 |
| SUBTOTAL | 97.230,00 | |
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER | |
| Cód.Reduzido | 813 | |
| 001.27.812.0099.20230 | REFORMA, MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 10.000,00 |
| SUBTOTAL | 10.000,00 | |
| 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| Cód.Reduzido | 248 | |
| 001.04.122.0002.20149 | PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA SECRETARIA MUNICIPAL | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 115.000,00 |
| Cód.Reduzido | 406 | |
| 001.04.122.0117.10455 | MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 25.000,00 |
| Cód.Reduzido | 407 | |
| 001.04.122.0117.10455 | MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL | |
| 1.755.0000000 | RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA | |
| 4.4.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 20.000,00 |
| SUBTOTAL | 160.000,00 | |
| 10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA | |
| Cód.Reduzido | 538 | |
| 001.04.121.0117.20264 | ELABORAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E GESTÃO DOS INSTRUMENTOS | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 50.000,00 |
| SUBTOTAL | 50.000,00 |
| 13 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CIDADE | |
| Cód.Reduzido | 472 | |
| 001.18.541.0109.10484 | IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 63.000,00 |
| SUBTOTAL | 63.000,00 | |
| TOTAL | 1.554.505,20 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) DIAMANTINO - MT.AO HUM DIA DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.