“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTO ASFÁLTICO COM APLICAÇÃO DE MICRORREVESTIMENTO NO MUNICÍPIO DE JURUENA/MT”.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL DE JURUENA/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1°. Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de JURUENA/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO, conforme dispõe o art. 2° § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTO ASFÁLTICO COM APLICAÇÃO DE MICRORREVESTIMENTO EM VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO ÁREA TOTAL: 127.369,51 M²	IGOR NASCIMENTO XAVIER CREA: 046.207MT

PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

ENGENHEIRO CIVIL: RAFAEL PIOVESAN

Responsável técnico CREA/MT: 48845

ARTIGO 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

Juruena-MT, 23 de maio de 2024.

RAFAEL PIOVESAN MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Engenheiro Civil Prefeito municipal de Juruena

CREA/MT: 48845