NOMEIA FISCAL DE OBRA PARA EXECUÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 049/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições e,

Considerando a comunicação interna de número 24910/2024, proveniente do Setor de Engenharia, a qual solicita nomeação do fiscal de obra para execução do Contrato Administrativo 049/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear GUSTAVO RAMOS DE OLIVEIRA, CPF nº XXX.XXX.XXX-13, CREA/SP nº 69472699, como FISCAL DE OBRA para responder pela fiscalização e acompanhamento para execução do Contrato Administrativo 049/24, que tem como objeto: Execução de Saldo Remanescente de Projeto de Obra de Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Ruas do Bairro Residencial Interlagos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 23 de maio de 2024.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito