O Prefeito Municipal, Sr. Atail Marques do Amaral, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Cultura e pelo parecer da Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso II, do art. 74 da Lei n. 14.133/21, da empresa BRUTO MEMO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME, inscrita no CNPJ 43.998.1790001-20, cujo objeto trata-se de Show artístico da DUPLA BRUNO E BARRETTO, por ocasião do evento da 45ª SEMANA DO CAVALO PANTANEIRO EM POCONÉ/MT, perfazendo o valor total da contratação em R$180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS), resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72 do supracitado diploma legal.

Poconé, 22 de Maio de 2024.

Atail Marques do Amaral

Prefeito Municipal