DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor MANOEL LOUREIRO NETO, Prefeito Municipal de DIAMANTINO, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal nº 1584/2023, e em consonância com a lei Federal 4320/64

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de DIAMANTINO –

MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante e R$ 732.338,00 (SETECENTOS E TRINTA E DOIS MIL E

TREZENTOS E TRINTA E OITO REAIS), nas dotações orçamentárias:

04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

001.15.451.0100.10448 – IMPLANTAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS

Dotação		Fonte de Recurso	Valor	Tipo de Recursos
3.3.90.00.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS	2.700.0000000	711.598,00	01 - Superávit Financeiro

001.15.452.0100.20246 – PAVIMENTAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

Dotação		Fonte de Recurso	Valor	Tipo de Recursos
3.3.90.00.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS	2.750.0000000	20.740,00	01 - Superávit Financeiro

TOTAL 732.338,00

Art. 2º - Para cobertura ao crédito adicional suplementar, aberto no Artigo 1º, serão utilizados recursos conforme o Artigo 43, parágrafo 1º.inciso I, da Lei Federal n° 4.320/64 – O Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, de acordo com o autorizado na Lei Municipal 1584/2023, tendo como superávit as fontes de recursos destacadas acima:

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data do decreto, revogando-se as disposições em contrário.

Diamantino, 1 de abril de 2024.

Prefeito Municipal