O Prefeito Municipal, Sr. Atail Marques do Amaral, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Cultura e pelo parecer da Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso II, do art. 74 da Lei n. 14.133/21, da empresa PEDRO BATISTA CORREIA LIMITADA, inscrita no CNPJ 07.367.271.000-29, cujo objeto trata-se de Show artístico com o CANTOR CESINHA MELLO , por ocasião do evento da 45ª SEMANA DO CAVALO PANTANEIRO EM POCONÉ/MT, perfazendo o valor total da contratação em R$ 24.000,00 ( VINTE E QUATRO MIL REAIS), resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72 do supracitado diploma legal.

Poconé, 22 de Maio de 2024.

Atail Marques do Amaral

Prefeito Municipal