Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Alto Boa Vista, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Moisés Dorneles Montiel nº. 975 – Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o n.º 37.465.143/0001-89, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal Sr. JOSÉ PEREIRA MARANHÃO, empresário, inscrito no CPF sob o n º 485.415.161-72 e RG nº 2743559 emitida pela SSP-GO, residente e domiciliado, nesta cidade, de ora em diante chamado simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa DIONY PEREIRA CONCEIÇÃO VANDERLEY 41729122817, pessoa jurídica de direito privado, com sede na RUA 6 – 144 – CASULO BOA ESPERANÇA – ZONA RURAL – ALTO BOA VISTA/MT – CEP 78.665-000, inscrita no CNPJ sob nº 15.133.113/0001-32, neste ato representada pelo Sr. DIONY PEREIRA CONCEIÇÃO VANDERLEY, RG 2.607.258 SJSP/MS e CPF 417.291.228-17, residente RUA 6 – 144 – CASULO BOA ESPERANÇA – ZONA RURAL – ALTO BOA VISTA/MT – CEP 78.665-000, doravante denominado CONTRATADA, adjudicatária do fornecimento abaixo indicado no Pregão Presencial nº 004/2021, resolvem celebrar Termo Aditivo ao Contrato N° 022/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - O presente aditivo tem por objeto adicionar o valor de R$ 700,00 (setecentos reais) por mês sobre o Contrato original.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL 2.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 65 inciso I “b” da Lei nº 8.666/93. 2.1.2 – A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover o aditivo devido aos serviços prestados serem de grande importância e atenderem a contento as necessidades da CONTRATANTE e o aditivo de valor estar de acordo com o praticado no mercado. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

3.1 – O valor deste aditivo é de R$ 700,00 (setecentos reais) por mês, as parcelas que eram no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) mensais, passam a ser no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 – As demais Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas. E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Alto Boa Vista - MT, 23 de Maio de 2024.

JOSE PEREIRA MARANHÃO Prefeito Municipal CONTRATANTE

DIONY PEREIRA CONCEIÇÃO VANDERLEY 41729122817 CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Nome: R.G. n° C.P.F. n°

Nome: R.G. n° C.P.F. n°