“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE AOS SERVIDORES RELACIONADOS ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor do Decreto nº 3.465 de 15 de outubro de 2020 que regulamenta as perícias e outras providências.

CONSIDERANDO o teor dos atestados médicos e os laudos periciais da Previ Camp de 22 de maio de 2024.

RESOLVE:

I –Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "Licença Saúde” aos servidores relacionados abaixo conforme a tabela:

Ordem	Matricula	Nome	Período
01	2024	Antonia Aparecida Pereira da Silva	02.04.2024 a 06.04.2024 18.05.2024 a 27.05.2024
02	81	Flávio Litran	07.05.2024 a 13.05.2024
03	123	José Moraes Pinto	22.04.2024 a 20.06.2027
04	1269	Monica Aparecida Rodrigues	14.05.2024 a 19.05.2024
05	2024	Nataine Macedo de Souza	14.05.2024 a 20.05.2024
06	208	Regiane Silverio Gomes	16.05.2024 a 30.05.2024

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 22 de maio de 2024.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal