TERMO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE – MT

Tem início em 23 de Maio de 2024, o processo de inventário de bens móveis, imóveis, intangíveis e semoventes do ano de 2024, a ser realizado pela Comissão de Inventário de Bens Móveis e Imóveis, instituída pela Portaria nº 176, de 10, de Maio de 2024, em conformidade com o Decreto nº 1734, de 23 de Maio de 2024.

Os dados deste inventário serão emitidos pelo Sistema Informatizado de Patrimônio Mobiliário.

Ficam expressamente proibidas as movimentações de bens móveis, intangíveis e semoventes no Sistema Informatizado de Patrimônio Mobiliário ou fisicamente, sob pena de descumprimento do art. 28 do Decreto nº 1734, de 23 de Maio de 2024.

As auditorias de patrimônio serão realizadas de forma presencial, com base no art. 5º, parágrafo único, do Decreto nº 1734, de 23 de Maio de 2024.

PORTO ALEGRE DO NORTE, 23 de Maio de 2024.

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REJANE BARREIRA DE SOUZA

PRESIDENTE COMISSAO DE INVENTÁRIO