“Dispõe sobre a Concessão de Licença Para Tratamento de Saúde ao Servidor que menciona”.

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições legais e especialmente as contidas na Lei Municipal nº 123/2023,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder, Licença para tratamento de saúde ao servidor efetivo SERGIO BECK DE OLIVEIRA, por um período de 30 (trinta) dias sem prejuízo de sua remuneração, conforme art. 303, da Lei Complementar 123/2023, de 13 de maio a 11 de junho de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 21 de maio de 2024.

Maria Lucia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal