LEI Nº 941/2024.

“Declara todas as instituições religiosas como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Nova Brasilândia – MT.”

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Nova Brasilândia - MT, no uso das atribuições previstas por Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei de autoria da Vereadora Rosimare da Silva Almeida e do Vereador Nilton Arlindo da Silva Filho Mazochin e sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° Ficam declaradas como patrimônio Cultura Imaterial do Município de Nova Brasilândia Estado de Mato Grosso as religiões de matrizes evangélicas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Nova Brasilândia/MT, em 23 de maio de 2024.

Mauriza Augusta de Oliveira

Prefeita Municipal