PORTARIA Nº 125/2024
24 de Maio de 2024
Carlos Alberto Simões de Arruda – Diretor Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande/DAE-VG, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio da Lei n.º 1.733/97, alterada pela Lei n.º 1.866/98, e
Considerando os termos do artigo 67 da Lei n.º 8.666/93, que dispõe sobre o acompanhamento dos contratos firmados com a Administração Pública por servidor especialmente designado;
Considerando os termos do Acórdão n.º 731/2012 – TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 05 de dezembro de 2012.
Considerando o término dos contratos de trabalho temporário de alguns servidores, fiscais de contrato.
RESOLVE:
Art. 1°. Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de fiscal do seguinte contrato:
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2022 – STUDIO COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA EIRELI – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 003/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 014/2021
Objeto do contrato: Contratação de empresa especializada em locação de equipamentos de informática (computadores), para atender a demanda do Departamento de Água e Esgoto do município de Várzea Grande – MT.
OBJETO DO TERMO ADITIVO: Constitui objeto deste 3º Termo Aditivo referente à prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses e repactuaçãode preços, visando à adequação aos novos preços praticados no mercado, por meio de negociação/redução de preços, onde perfazia o valor global de R$ 148.800,00 (cento e quarenta e oito mil, oitocentos reais), após repactuação de 2,74 % passa a ser R$ 144.730,32 (cento e quarenta e quatro mil, setecentos e trinta reais e trinta e dois centavos), conforme amparo legal da Lei de Licitação e proposta de preços readequada apresentada pela empresa. A vigência do presente termo é de 10/05/2024 à 10/05/2025, ou até que seja homologado o novo certame.
Fiscal: Alexandre Oliveira Molina Matrícula N. º: 619
Suplente de Fiscal: Clebio Uilias Gonçalves Matrícula N. º: 2.396
Art. 2°. A fiscalização da correta execução do objeto e das clausulas presente no contrato extingue-se com o término da vigência do mesmo.
Art. 3°. Essa Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogando-se as disposições anteriores.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Várzea Grande/MT, 10 de maio de 2024.
CARLOS ALBERTO SIMÕES DE ARRUDADIRETOR PRESIDENTE DAE/VG