Nomeia servidores públicos responsáveis pela FISCALIZAÇÃO do Contrato firmado pelo Município de Araguainha – MT e a Empresa Construtora Nogueira Eireli.

O PREFEITURA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a servidora Fernanda Naves Marques de Souza, Matrícula 412 como responsável pela FISCALIZAÇÃO do Contrato nº 086/2024, referente ao Processo de LICITAÇÃO 015/2024, Concorrência Presencial 001/2024 realizado pelo Município, tendo como interveniente a unidade Gestora Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Nomear a servidora Maria Aparecida Naves, Matrícula 436 como FISCAL SUBSTITUTO do supracitado contrato.

Art. 3º Incumbe ao(s) servidor(es) referido(s) nos artigos anteriores acompanhar o desenvolvimento da execução dos contratos, observando as atribuições que lhe são conferidas pela Instrução Normativa nº 66, de 18 de abril de 2023, que aprova o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos.

Art. 4º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e

cumpra-se.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Araguainha – MT, 23 de maio de 2024.

FRANCISCO GONÇALVES NAVES

PREFEITO MUNICIPAL