TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº. 04 ao Contrato n°. 146/2022 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/PREFEITURA MUNICIPAL – ESTADO DE MATO GROSSO, e a empresa SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA, devidamente já qualificadas no Contrato Originário. Que tem como objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de intermediação, gerenciamento, implantação e operação de sistema de gestão integrada para atender a frotas de veículos do Município da Prefeitura Municipal de Barra do Garças/MT.
Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu Prefeito Municipal Adilson Gonçalves de Macedo, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA, regularmente inscrita no CNPJ Nº.05.870.713/0001-20, estabelecida na Rua Tenuta, nº 09, bairro Consil em Cuiabá, Estado de Mato Grosso, neste ato representada por seu sócio proprietário, Senhor Eleide Maria Correa, doravante denominada CONTRATADA, mediante as cláusulas e condições que seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte: 1. Prorrogação do prazo de vigência;. 2. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES 2.1 - Em decorrência da necessidade do termo aditivo, fica alterada a Cláusula Sexta do Contrato - Da Vigência: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato, até o dia
20/05/2025. 2.2 – A Contratante pagará a Contratada o valor total de R$ 818.000,00 (oitocentos e dezoito mil reais) pelos serviços prestado, durante 12 (doze) meses, conforme tabelas abaixo:
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| CÓD. | DESCRIÇÃO | VALOR TOTAL |
| 79768 | PRESTACAO DE SERVICO DE GERENCIAMENTO DE COMBUSTIVEL | R$ 30.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS |
| CÓD. | DESCRIÇÃO | VALOR TOTAL |
| 79768 | PRESTACAO DE SERVICO DE GERENCIAMENTO DE COMBUSTIVEL | R$ 20.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| CÓD. | DESCRIÇÃO | VALOR TOTAL |
| 79768 | PRESTACAO DE SERVICO DE GERENCIAMENTO DE COMBUSTIVEL | R$ 700.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMERCIO, DES. RURAL E PESCA E AQUICULTURA |
| CÓD. | DESCRIÇÃO | VALOR TOTAL |
| 79768 | PRESTACAO DE SERVICO DE GERENCIAMENTO DE COMBUSTIVEL | R$ 20.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
| CÓD. | DESCRIÇÃO | VALOR TOTAL |
| 79768 | PRESTACAO DE SERVICO DE GERENCIAMENTO DE COMBUSTIVEL | R$ 10.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS |
| CÓD. | DESCRIÇÃO | VALOR TOTAL |
| 79768 | PRESTACAO DE SERVICO DE GERENCIAMENTO DE COMBUSTIVEL | R$ 8.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
| CÓD. | DESCRIÇÃO | VALOR TOTAL |
| 79768 | PRESTACAO DE SERVICO DE GERENCIAMENTO DE COMBUSTIVEL | R$ 30.000,00 |
| Valor Total do Aditivo: R$ | 818.000,00 |
CLAUSULA TERCEIRA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL: 4.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 54 e Art. 57, II, ambos da Lei nº 8.666/93 e Art. 3º da Lei nº 10.192/2021.
4.2
- O Termo Aditivo dar-se-á em razão do vencimento contratual, tratando-se o objeto do contrato de um serviço essencial para atender a demanda das secretarias mencionadas. 4.3-Conforme previsão do contrato supra, em sua clausula sexta – item 6.2.: O presente contrato poderá ser alterado nos termos do art. 57 e art. 65 da Lei nº 8666/93.
CLAUSULA QUARTA – DO DOMICILIO E DO FORO 5.1 - Faz parte integrante do presente termo, o anexo único, cujo teor as partes declaram ter pleno conhecimento. 5.2 - E por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (Duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Barra do Garças - MT, 20 de maio de 2024.