2ª NOTIFICAÇÃO - COMPRA Nº 10/2024 PREGÃO ELETRÔNICO.

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº. 01.362.680/0001-56, neste ato representado pelo DEPARTAMENTO DE COMPRAS.

NOTIFICADA: J. E DA SILVA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 16.582.315/0001-24, com sede localizada na Rua Salim Nadaf, s/nº, Bairro Centro, CEP: 78.110-500, na cidade de Varzea Grande - MT, e-mail: vege.informatica@gmail.com, telefones (65) 9901-5820 e (65) 99673-3112, na pessoa do seu representante legal Joenir Evange da Silva, CPF 828.290.041-91.

Como é de conhecimento de Vossa Senhoria, e ainda, conforme Ata de registro de preços nº 121/2024, referente ao Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 10/2024, a empresa ora Notificada foi registrada para fornecer Materiais de expediente do tipo toner, nos termos do edital de Licitação respectivo, devidamente publicado. Conforme:

4. PRAZO DE ENTREGA E CONDIÇÕES DE ACEITAÇÃO DO OBJETO:

4.1. A Contratada deverá entregar os produtos objeto deste Certame, mediante requisição assinada

por servidor responsável da Unidade Administrativa requisitante;

4.2. Prazo de entrega: O fornecimento será efetuado com prazo de entrega ser no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos para equipamentos/material permanente (HD e Windows) e 07 (sete) dias corridos para os materiais de consumo (toner e plásticos) contados após o recebimento da NAD devidamente assinada;

4.3. A empresa vencedora deverá arcar com todas as despesas de transporte para a entrega do objeto, independentemente do valor da compra, do quantitativo, e da quantidade de vezes que for solicitado, sem ônus para a administração municipal;

4.4. Não será acumulado pedidos para satisfazer a empresa por motivos de custo de frete;

Entretanto, apesar da Notificante ter efetuado pedido de material por meio da NAD: 3424 enviada no dia 03/05/2024 as 11:55 horas; enviada via e-mail, e confirmada por Whatsapp pelo telefone (65) 99901-5820 onde Jessica confirmou o recebimento, porem até a presente data não recebemos o produto.

Venho informo que o prazo legal final para entrega foi dia 10/05/2024, e na data do dia 14/05/2024 entrei em contato novamente com Jessica via whatsapp, porem a mesma recebeu a mensagem e não visualizou, na data de hoje enviei novamente e até o momento também não visualizou. 13. OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR 2. Efetuar a entrega dos objetos nas condições estipuladas, no prazo de execução/entrega e local indicados, em observância das especificações do Edital, Termo de Referência e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal. Assim, em cumprimento ao item 18. DA FISCALIZAÇÃO, 18.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; está municipalidade utiliza-se da presente para notificá-la das citadas irregularidades no fornecimento dos objetos licitados. Após essa data, já falei com Jessica, onde solicitei a mesma que respondesse a 1º notificação por escrito, sobre a falta do toner original, porem até a data de hoje dia 23/05/2024, a empresa não respondeu a notificação. O toner original que a empresa ganhou saiu pelo valor de 398,00 cada, e ela alega que o fornecedor que atende a sua empresa, não tem o original para entregar a sua empresa, porem essa Administração Pública não possui mérito com o ocorrido entregue a empresa e o seu fornecedor. Portanto aviso que, só iremos receber o toner original, e recusaremos o toner compatível. Logo, ante o NÃO fornecimento do objeto licitado no prazo previsto, é a presente no sentido de NOTIFICAR Vossa Senhoria, para que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a partir do seu recebimento via e-mail, proceda à entrega dos materiais solicitado, sob pena de serem tomadas as medidas administrativas previstas nas Cláusulas 17. (CANCELAMENTO/REVOGAÇÃO E RESCISÃO DA ARP) da Ata de Registro de Preços nº 121/2024, bem como medidas judiciais, cabíveis (multas e impedimento de participação de licitação), e após a terceira notificação, será rescindido a Ata e será aplicado as multas cabíveis a empresa.

INFORMAMOS QUE ESTA NOTIFICAÇÃO SERA PUBLICADA NO PORTAL DA AMM (DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS).

Fica, pois, V. Sa. Constituída em mora para todos os efeitos.

Sala do Diretor do Departamento de Compras, Alto Taquari - MT 23 de Maio de 2024.

PAULO EDUARDO DA SILVA ALMEIDA

Diretor do Departamento de Compras