Divulga retificação do edital da Lei Paulo Gustavo de Canarana– MT.

1. CONSIDERANDO aLei Federal Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Canarana-MT.

2. A Clásula “ 5. COMO SE INSCREVER” passa a ter a seguinte redação:

5.1. 0 proponente deverá se inscrever e encaminhar documentação através do link https://canarana.mt.gov.br/leipaulogustavo/index.h...

5.2. 0 proponente deve preencher e/ou encaminhar a seguinte documentação para formalizar sua inscrição:

5.3. Preencher o formulário de inscrição e informar seu o Plano de Trabalho (projeto);

5.4. Currículo do proponente;

5.5. Documentos pessoais do proponente CPF e RG (se Pessoa Física);

5.6. Comprovante atual de Inscrição e de Situação Cadastral (Cartão CNPJ).

5.7. Projeto ou Proposta completo conforme modelos disponíveis;

5.8. Outros documentos que o proponente julgar necessário para auxiliar na avaliação do mérito cultural do projeto.

5.9. 0 proponente é responsável pelo envio dos documentos e pela qualidade visual, conteúdo dos arquivos e informações de seu projeto.

5.10. Cada Proponente poderá concorrer neste edital com, no máximo um projeto por categoria e poderá ser contemplado em quantas categorias se enquadrar desde que apresente todos os requisitos necessários.

5.11. 0 proponente deve se responsabilizar pelo acompanhamento das atualizações/publicações pertinentes ao edital e seus prazos nos canais formais de comunicação.

5.12. As inscrições deste edital são gratuitas.

3. A Clásula “6. DOS PARTICIPANTES” passa a ter a seguinte redação:

6.3. O participante aprovado deverá executar sua proposta de trabalho até o dia 30 de agosto de 2024, com entrega de relatório técnico (Anexo VIII) e do material produzido, para a Secretaria de Educação e Cultura de Canarana – MT, no Setor de Cultura.

4. A Clásula 7.DAS INSCRIÇÕES passa a ter a seguinte redação:

7.1. Os participantes farão sua inscrição entre os dias 13 a 27 de maio de 2024, no link https://canarana.mt.gov.br/leipaulogustavo/index.h...

5. Disposições Gerais.

5.1 As demais cláusulas permanecem inalteradas.