DECRETO Nº 00096/2024 de 20 de Maio de 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Confresa no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de Confresa e autorização contida na Lei Municipal nº 01290/23, de 28 de Dezembro de 2023.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no corrente exercício Crédito para a( s ) seguinte ( s ) dotação (ões) orçamentária ( s ):

01 – CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA 01.01 – CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA

( 06 ) 3.3.90.14.00.00.00.00.2001 – 0000 Diárias – Civil............................................... 100.000,00

( 07 ) 3.3.90.30.00.00.00.00.2001 – 0000 Material de Consumo.................................... 80.000,00

___________________________________

Total Suplementação 180.000,00

Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da ( s ) seguinte ( s ) dotação (ões ):

01– CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA

01.01– CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA

( 01 ) 4.4.90.52.00.00.00.00.1009 – 0000 Obras e Instalações................................... 180.000,00

_______________________________________

Total Suplementação 180.000,00

Art. 3º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

_________________________________

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

PREFEITO MUNICIPAL