LEI MUNICIPAL Nº 2.714, DE 23 DE MAIO DE 2024
24 de Maio de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 2.714, DE 23 DE MAIO DE 2024
* PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 045 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
Proíbe estacionamento de veículos e ou motocicletas do lado esquerdo da Travessa Campo Novo.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado De Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei
Art. 1º - Fica proibido estacionar do lado esquerdo da Travessa Campo Novo no Setor Nova Brasília.
Art. 2º - A Travessa é muito estreita e funciona uma escola de línguas – Escola CCAA.
Art. 3º - O Poder Público Municipal colocará placa indicativa no local no prazo máximo de 60 (Sessenta) dias.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina – MT, 23 de maio de 2024
João Machado Neto - João Bang
Prefeito Municipal
* Projeto de lei de autoria e redação do Legislativo Municipal.