LEI MUNICIPAL Nº 2.715, DE 23 DE MAIO DE 2024

* PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 046 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.

Denomina Logradouro Público Municipal e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado De Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei;

Art. 1º - Fica a Rua 1 localizada no Bairro Olaria com a seguinte denominação:

I - A Rua 1 passa a ser: RUA JOSE BATISTA - Fumaça.

Art. 2º - O Poder Executivo Municipal terá o prazo de 60 (sessenta) dias contados da sanção da presente Lei, para fixar placa denominativa no local.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina – MT, 23 de maio de 2024

João Machado Neto - João Bang

Prefeito Municipal

* Projeto de lei de autoria e redação do Legislativo Municipal.