TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 013
24 de Maio de 2024
Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 151/2023.
CONTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90
CONTRATADA: A empresa ELETROENG LTDA, inscrito no CNPJ nº. 30.299.337/0001-02,
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 128/2023, referente ao Pregão presencial nº. 035/2023,
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 013, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| CÓD | NOME | UND DE FORN | QTD | VLR. UNT | TOTAL |
| 3964291 | SERVIÇO ESPECIALIZADO EM REDE ELÉTRICA DE BAIXA E MÉDIA TENSÃO, INCLUINDO, EXECUÇÃO, CONSTRUÇÃO, MONTAGEM, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS (EM HORAS). | HORA | 72 | 212,70 | 15.314,40 |
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 15.314,40 Órgão 08: Secretaria de Desenvolvimento Projeto:20085 – Manut. Ativid. Indústria e Comércio Código Reduzido: 728 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 15.314,40 Órgão 08: Secretaria de Desenvolvimento Projeto: 20208 – Manut. Feira Livre Código Reduzido: 681 |
Água Boa-MT, 20 de maio de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal