TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 057/2024

O Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio estado de Mato Grosso, SENHOR ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições legais, e com base nos documentos acostados ao Processo Administrativo nº 057/2024, resolve: RATIFICAR o Processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2023, nos seguintes termos:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANTÃO DE ENFERMEIRO E TECNICO DE ENFERMAGEM, PARA REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO NA UNIDADE BASICA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO – MT.

CONTRATADA: ASSISTENCIA ENFA SANTOS LTDA

CNPJ: 50.510.573/0001-33

VALOR: R$ 205.506,00 (Duzentos e Cinco Mil Quinhentos e Seis Reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/202 e Decreto Municipal nº 43/2022.

Publique-se no Diário Oficial do Município.

Novo Santo Antônio - MT, 23 de Maio de 2024.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal