EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REURB Nº 003/2024
24 de Maio de 2024
Núcleo Urbano denominado CLUBE DE LAÇO
O MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº 24.772.188/0001-54, com sede na Av. Dr. Hermínio Ometto, nº 101, Bairro ZE-022, CEP 78.525-000, na Cidade de Matupá/MT, representado pelo PREFEITO MUNICIPAL o senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, empresário, portador da CIRG 1.827.862-0-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº 028.264.041-05, residente e domiciliado na Estrada Rural, S/N – ZCM 005, Quadra 03, Lote 16, nesta Cidade de Matupá/MT; através deste Edital NOTIFICA a todos os moradores, ocupantes, lindeiros, confrontantes internos e externos, assim como a todo e qualquer cidadão que interessar possa, que o Núcleo Urbano Informal Consolidado CLUBE DE LAÇO, este localiza-se margeando com Avenida Sebastião Alves Junior, Avenida Central Pista Leste, Rua Projetada Paralela MT-322 (Rodovia Estadual MT-322), e Rua 01, sendo objeto de Regularização Fundiária Urbana, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017, Decreto Federal nº 9310/2018, LEI MUNICIPAL Nº 1.449, de 03 de abril de 2024, através do requerimento de legitimação fundiária dos legitimados (artigos, 14 e 23 da lei Federal nº 13.465/2017, sendo objeto de referida REURB as matrículas adiante especificadas.
Art. 1º: O núcleo urbano informal consolidado CLUBE DE LAÇO, está em fase de regularização fundiária, tendo sido realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral, com georreferenciamento, subscrito por Profissional competente, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), a fim de emissão de matrículas individualizadas aos detentores da posse dos lotes no referido Núcleo Urbano Informal, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiária, que sairá das matrículas nºs 1.247 e 5.768, do Livro 02 – Registro Geral, devidamente matriculadas no Cartório de Registro de Imóveis de Matupá/MT.
Art. 2º - A área onde está localizado o núcleo urbano informal denominado CLUBE DE LAÇO, possui 335.593,81 m2, oriunda das matriculas nºs 1.247 e 5.768, do Livro 02 – Registro Geral, no Cartório de Registro de Imóveis de Matupá-MT, conforme confrontações e descrição do perímetro a baixo e Planta no Anexo I:
LINHA CLUBE DE LAÇO
DOCUMENTO: CNPJ Nº 24.772.188/0001-54
ENDEREÇO DO IMÓVEL: Av. Sebastião Alves Junior e Rodovia Estadual MT-322.
MUNICÍPIO: MATUPÁ
ÁREA MEDIDA (m²): 335.593,81 M2
SISTEMA GEODÉSICO: SIRGAS 2000
ESTADO: MATO GROSSO
PERÍMETRO MEDIDO (m): 335.593,81 m@
CARTÓRIO (CNS): 06.447-7 MATUPÁ – MT
| TIPO DE MATRÍCULA | PROPRIETÁRIO(S) | |
| AFETADAS | CONFRONTANTES | |
| ÁREA: 3335.593,81 M² | Remanescente matricula 1247 | Município de Matupá |
| GBF-Grupo Bom Futuro | Município de Matupá | |
| Remanescente matricula 5.768 | Município de Matupá | |
| Rua Projetada Paralela | Município de Matupá | |
D E S C R I Ç Ã O D O P E R Í M E T R O
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice R-206, de coordenadas N 8.873.641,8685m e E 725.693,5607m; Linha ideal; deste, segue confrontando com GBF - Grupo Bom Futuro, com os seguintes azimutes e distâncias: 124°35'44" e 204,01 m até o vértice R-197, de coordenadas N 8.873.526,0333m e E 725.861,5009m; 124°27'36" e 72,42 m até o vértice R-204, de coordenadas N 8.873.485,0535m e E 725.921,2159m; Linha ideal; deste, segue confrontando com Área Remanescente da matrícula 8410, com os seguintes azimutes e distâncias: 166°38'48" e 153,48 m até o vértice R-205, de coordenadas N 8.873.335,7225m e E 725.956,6630m; 175°11'05" e 258,75 m até o vértice R-207, de coordenadas N 8.873.077,8823m e E 725.978,3836m; 190°25'45" e 40,60 m até o vértice R-208, de coordenadas N 8.873.037,9570m e E 725.971,0350m; 235°05'01" e 72,11 m até o vértice R-209, de coordenadas N 8.872.996,6836m e E 725.911,9071m; 241°33'55" e 102,09 m até o vértice R-210, de coordenadas N 8.872.948,0749m e E 725.822,1375m; 227°51'51" e 191,54 m até o vértice R-211, de coordenadas N 8.872.819,5754m e E 725.680,1032m; Linha ideal; deste, segue confrontando com Rua Projetada Paralela MT-322, com os seguintes azimutes e distâncias: 315°16'03" e 321,56 m até o vértice R-212, de coordenadas N 8.873.048,0147m e E 725.453,7864m; 315°20'50" e 141,09 m até o vértice R-213, de coordenadas N 8.873.148,3851m e E 725.354,6250m; Linha ideal; deste, segue confrontando com Área Remanescente da matrícula 1247, com os seguintes azimutes e distâncias: 22°33'59" e 519,72 m até o vértice R-214, de coordenadas N 8.873.628,3119m e E 725.554,0703m; 87°39'32" e 136,38 m até o vértice R-215, de coordenadas N 8.873.633,8828m e E 725.690,3364m; 21°59'13" e 8,61 m até o vértice R-206, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57° WGr., fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM
DISTRIBUIÇÃO DAS PARCELAS
| QUADRO RESUMO | |
| DESCRIÇÃO | QUANTIDADES |
| AREAS DAS RUAS E LOGRADOUROS PUBLICOS | 42.509,24 M2 |
| ÁREA DE APP – PRESERVAÇÃO PERMANENTE | 63.047,56 M2 |
| ÁREA DO NEC - NÚCLEO DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS | 6.278,78 M2 |
| ÁREA DOS LOTES | 223.768,20 M2 |
| ÁREA INCIDENTE NA MATRÍCULA 1.247 | 73.062,40 M2 |
| ÁREA INCIDENTE NA MATRÍCULA 8.410 | 262.531,41 M2 |
| ÁREA TOTAL DO PROJETO | 335.593,81 M2 |
TABELA 02 – QUADRO GERAL DE ÁREAS
| QUADRO RESUMO DAS ÁREAS | ||
| DESCRIÇÃO | ÁREA | PORCENTAGEM |
| ÁREA REGULARIZAÇÃO | 335.593,81M² | 100 % |
| NÚCLEO DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS | 6.278,78M² | 1,87% |
| ÁREA APP | 63.047,56 M² | 18,78 % |
| LOTES 70 UND | 223.768,20 M² | 66,67 % |
| SISTEMA VIÁRIO | 42.509,24 M² | 12,67% |
TABELA 02 – QUADRO GERAL DE ÁREAS
| TABELAS DE QUADRAS | ||
| QUADRA | ÁREA | QUANTIDADE LOTES |
| 1 | 28.294,54 | 13 |
| 2 | 2822,75 | 05 |
| 3 | 5657,73 | 13 |
| 4 | 8913,82 | 19 |
| 5 | 17630,29 | 03 |
| 6 | 112.135,83 | 07 |
| 7 | 47.735,45 | 10 |
| TOTAL | 223.190,41 | 70 |
Art.3º - Foi utilizado como referência para fins de cálculo dos valores referentes à alienação dos imóveis objeto de regularização fundiária, o valor constante na planta genérica do Município da área ZCH-003 e Bairro Bom Jardim, por ser a mais próxima e que guarda as mesmas características da área a ser regularizada.
Art. 4º - Os terceiros eventualmente interessados ficam notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará na perda de eventual direito que os notificados detêm, sobre o imóvel, objeto da Regularização Fundiária, de acordo com o art. 31, §1º, §5º e §6º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §1º, §5º e §6º, do Decreto Federal nº 9.310/2018.
Art. 5º - Eventuais impugnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do término de vigência do presente edital, cuja vigência é de 30 (trinta) dias corridos, sendo protocoladas na Prefeitura Municipal de Matupá-MT, direcionados a Secretaria de Administração, com as devidas justificativas, as quais serão analisadas, priorizando o procedimento extrajudicial para resolução dos conflitos, conforme art. 31, §3º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7º, do Decreto Federal nº 9.310/2018.
Parágrafo Único - Ficam notificados, em especial, os confrontantes externos e titulares citados no Anexo I deste Edital.
Art. 6º - Para atender o disposto no artigo 10, inciso XI, atenderá este edital, que se existir alguma mulher que seja companheira, esposa ou titular de qualquer direito sobre qualquer lote e não constar da relação poderá reivindicar para que figure como titular de direito real sobre o solo.
Art. 7º - Não havendo manifestação em contrário no período disposto no art.4º, considerar-se-á como aceite os elementos e teor deste edital.
Art. 8º - O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, aos vinte e três do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro.
Registre-se
Publique-se
BRUNO SANTOS MENA
Prefeito de Matupá-MT
ANEXO I – PLANILHA RELATÓRIO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REURB Nº 002/2024
Núcleo Urbano denominado CLUBE DE LAÇO
| RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO CLUBE DE LAÇO - MUNICIPIO DE MATUPÁ - MT | ||||||||||
| ITEM | QUADRA | LOTE | AREA M2 | REURB | VALOR UNITÁRIO | V.TOTAL | NOME | CPF | CONJUGUE | CPF |
| 1 | 1 | 1 | 11.612,32 | E | R$ 4,795 | R$ 66.817,29* | DULCINEIA GOMES DE ANDRADE ZANARDI | ***.969.271-** | CLAUDIOMIR ZANARDI | **.284.350-** |
| 2 | 1 | 2 | 4.442,84 | S | R$ 0,685 | R$ 3.043,35 | LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA | ***.200.049-** | ||
| 3 | 1 | 3 | 4.553,49 | E | R$ 4,795 | R$ 26.200,78* | FRANCIELLI CARDOSO | ***.964.371-** | EDIVALDO ANDRADE | ***.851.061-** |
| 4 | 1 | 4 | 666,92 | R$ 37,49 | R$ 12.501,42 | OSVALDO DE SOUSA SANTOS | ***.538.001-** | |||
| 5 | 1 | 5 | 1.547,05 | INCONSISTENTE | SANDRA MARIA DE SOUZA | ***.424.891-** | ||||
| 6 | 1 | 5 | 1.547,05 | INCONSISTENTE | CLAUDEMIRO DE SOUZA SANTOS | ***.646.961-** | ||||
| 7 | 1 | 6 | 868,51 | S | R$ 18,745 | R$ 19.536,26* | BIANCA CARLA SABINO DA SILVA | ***.718.461-** | ||
| 8 | 1 | 7 | 352,51 | S | R$ 18,745 | R$ 7.268,58* | GILDASIO SOUZA CONCEIÇÃO | ***.736.583-** | ERICA DE ARAUJO CARDOSO | ***.708.733-** |
| 9 | 1 | 8 | 193,43 | S | R$ 18,745 | R$ 3.988,43* | THIAGO SOUSA CONCEIÇÃO | ***.144.973-** | ELISAMA COSTA SANTOS | ***.900.209-** |
| 10 | 1 | 9 | 227,76 | S | R$ 18,745 | R$ 5.123,23* | IRENILDES SOUZA CONCEIÇÃO | ***.361.483-** | ANTONIO FERREIRA DA CONCEIÇÃO | ***.844.303-** |
| 11 | 1 | 10 | 338,40 | S | R$ 18,745 | R$ 6.977,64* | FRANCISCO FELIX DO NASCIMENTO | ***.460.311-** | LUCILENE FERREIRA DOURADO | ***.855.071-** |
| 12 | 1 | 11 | 280,74 | E | R$ 37,49 | R$ 10.524,24 | JOSIANE COSTA CORDEIRO | ***.341.091-** | VALDEMIR GERALDO MARTINS | ***.340.341-** |
| 13 | 1 | 12 | 273,52 | S | R$ 18,745 | R$ 5.639,85* | GLEMILSON MOREIRA VALADARES | ***.067.341-** | ||
| 14 | 1 | 13 | 2.947,05 | MUNICIPIO DE MATUPA | **.772.188/0001-** | |||||
| 15 | 2 | 1 | 1.427,58 | |||||||
| 16 | 2 | 2 | 360,51 | E | R$ 37,49 | R$ 16.218,62* | FABIO CORREA DE ALMEIDA FERREIRA | ***.833.268-** | ADRIELI LYRA | ***.731.821-** |
| 17 | 2 | 3 | 363,14 | |||||||
| 18 | 2 | 4 | 335,99 | S | R$ 18,745 | R$ 8.817,39* | VALDIR POMIECINSKI | ***.699.601-** | DERCI MARQUES POMIECINSKI | ***.052.501-** |
| 19 | 2 | 5 | 335,53 | S | R$ 18,745 | R$ 6.298,51 | LINCON SILVA DE SOUZA | ***.415.248-** | JAINE MARQUES POMIECINSKI | ***.100.891-** |
| 20 | 3 | 1 | 400,10 | MUNICÍPIO DE MATUPÁ-MT | **.772.188/0001-** | |||||
| 21 | 3 | 2 | 409,16 | MUNICÍPIO DE MATUPÁ-MT | **.772.188/0001-** | |||||
| 22 | 3 | 3 | 408,40 | MUNICÍPIO DE MATUPÁ-MT | **.772.188/0001-** | |||||
| 23 | 3 | 4 | 407,64 | MUNICÍPIO DE MATUPÁ-MT | **.772.188/0001-** | |||||
| 24 | 3 | 5 | 406,88 | MUNICÍPIO DE MATUPÁ-MT | **.772.188/0001-** | |||||
| 25 | 3 | 6 | 698,93 | MUNICÍPIO DE MATUPÁ-MT | **.772.188/0001-** | |||||
| 26 | 3 | 7 | 447,37 | MUNICÍPIO DE MATUPÁ-MT | **.772.188/0001-** | |||||
| 27 | 3 | 8 | 415,88 | MUNICÍPIO DE MATUPÁ-MT | **.772.188/0001-** | |||||
| 28 | 3 | 9 | 415,88 | MUNICÍPIO DE MATUPÁ-MT | **.772.188/0001-** | |||||
| 29 | 3 | 10 | 415,88 | MUNICÍPIO DE MATUPÁ-MT | **.772.188/0001-** | |||||
| 30 | 3 | 11 | 415,88 | MUNICÍPIO DE MATUPÁ-MT | **.772.188/0001-** | |||||
| 31 | 3 | 12 | 415,88 | MUNICÍPIO DE MATUPÁ-MT | **.772.188/0001-** | |||||
| 32 | 3 | 13 | 399,85 | MUNICÍPIO DE MATUPÁ-MT | **.772.188/0001-** | |||||
| 33 | 4 | 1 | 394,83 | S | R$ 18,745 | R$ 9.621,41* | VALMIR ZANELLA | ***.092.999-** | JUCELENE SICHOSKI | ***.027.501-** |
| 34 | 4 | 2 | 332,11 | E | R$ 37,49 | R$ 16.186,05* | DEMIR MAZIERO | ***.993.069-** | ||
| 35 | 4 | 3 | 455,83 | E | R$ 37,49 | R$ 18.797,97* | NILZA GOMES DE ANDRADE | ***.431.971-** | ANDRE LUIZ FAQUETI | ***.073.201-** |
| 36 | 4 | 4 | 1.026,27 | E | R$ 4, 795 | R$ 5.413,06* | NILZA GOMES DE ANDRADE | ***.431.971-** | ANDRE LUIZ FAQUETI | ***.073.201-** |
| 37 | 4 | 5 | 403,95 | E | R$ 37,49 | R$ 16.658,49* | NILZA GOMES DE ANDRADE | ***.431.971-** | ANDRE LUIZ FAQUETI | ***.073.201-** |
| 38 | 4 | 6 | 332,90 | E | R$ 37,49 | R$ 13.728,46* | NILZA GOMES DE ANDRADE | ***.431.971-** | ANDRE LUIZ FAQUETI | ***.073.201-** |
| 39 | 4 | 7 | 325,87 | E | R$ 37,49 | R$ 13.438,55* | NILZA GOMES DE ANDRADE | ***.431.971-** | ANDRE LUIZ FAQUETI | ***.073.201-** |
| 40 | 4 | 8 | 406,54 | |||||||
| 41 | 4 | 9 | 309,94 | S | R$ 18,745 | R$ 6.971,79* | ROSANGELA BATSCHKE MENEZES | ***.406.841-** | ADEVALDO DE SILVA MENEZES | ***.932.761-** |
| 42 | 4 | 10 | 296,84 | E | R$ 37,49 | R$ 12.241,38* | ACELINO DAVISON RODRIGUES DOS SANTOS | ***.736.021-** | CLEISIELMA DE SOUSA RODRIGUES | ***.508.931-** |
| 43 | 4 | 11 | 395,43 | S | R$ 18,745 | R$ 7.412,34 | ADEILSON GONÇALVES DA SILVA | ***.885.041-** | GISELE DA CONCEIÇÃO DA SILVA | ***.568.181-** |
| 44 | 4 | 12 | 179,51 | S | R$ 18,745 | R$ 3.364,91 | EDIMAR SANTANA MEDEIROS | ***.980.239-** | SILVANA DOS SANTOS SCHUAWB | ***.983.652-** |
| 45 | 4 | 13 | 1.029,46 | |||||||
| 46 | 4 | 14 | 467,64 | E | R$ 37,49 | R$ 22.791,37* | DEMIR MAZIERO | ***.993.069-** | ||
| 47 | 4 | 15 | 488,83 | E | R$ 37,49 | R$ 23.824,11* | DEMIR MAZIERO | ***.993.069-** | ||
| 48 | 4 | 16 | 489,86 | S | R$ 18,745 | R$ 11.937,15* | EDIVAL DE FREITAS CASEMIRO | ***.894.679-** | ||
| 49 | 4 | 17 | 401,29 | E | R$ 37,49 | R$ 19.557,67* | DEMIR MAZIERO | ***.993.069-** | ||
| 50 | 4 | 18 | 713,06 | E | R$ 37,49 | R$ 34.752,41* | DEMIR MAZIERO | ***.993.069-** | ||
| 51 | 4 | 19 | 466,50 | E | R$ 37,49 | R$ 22.735,81* | DEMIR MAZIERO | ***.993.069-** | ||
| 52 | 5 | 1 | 7.323,09 | |||||||
| 53 | 5 | 2 | 4.369,79 | |||||||
| 54 | 5 | 3 | 5.937,41 | |||||||
| 55 | 6 | 1 | 37.983,98 | |||||||
| 56 | 6 | 2 | 7.227,89 | INCONSISTENTE | MARLI ZANDONA | ***.519.779-** | ||||
| 57 | 6 | 2 | 7.227,89 | INCONSISTENTE | RONALDO SOUSA DA SILVA | ***.264.953-** | MILENA TAISA CHAGAS COSTA | ***.571.973-** | ||
| 58 | 6 | 3 | 11.714,21 | |||||||
| 59 | 6 | 4 | 7.316,97 | |||||||
| 60 | 6 | 5 | 39.839,07 | S | R$ 0,685 | R$ 30.018,74* | CARLOS PEREIRA DE SOUZA | ***.162.776-** | ||
| 61 | 6 | 6 | 6.058,79 | MUNICÍPIO DE MATUPÁ-MT | **.772.188/0001-** | |||||
| 62 | 6 | 7 | 1.994,92 | S | R$ 0,685 | R$ 1.366,52 | EDILSON MOREIRA DA SILVA | ***.603.371-** | MARIA EUGENIA DE OLIVEIRA | ***.971.311-68 |
| 63 | 7 | 2 | 7076,16 | E | R$ 4,795 | R$ 37.323,21* | FERNANDO RASNHESKI | ***.377.331-** | NIVEA TERESINHA VILKWEIS RASNHESKI | ***.840.601-** |
| 64 | 7 | 3 | 6.791,99 | E | R$ 4,795 | R$ 32.567,59 | ADEMIR MEDEIROS | ***.662.601-** | ||
| 65 | 7 | 4 | 2.879,78 | S | R$ 0,685 | R$ 2.169,91* | CECILIA DE CARVALHO | ***.700.481-** | ||
| 66 | 7 | 5 | 9.276,99 | S | R$ 0,685 | R$ 6.354,74 | ZELI GAITKOSKI DE ABREU | ***.304.501-** | ||
| 67 | 7 | 6 | 325,00 | S | R$ 18,745 | R$ 6.092,13 | GENAINA DE FREITAS XAVIER | ***.608.511-** | SINOMAR FERREIRA DA SILVA | ***.232.311-** |
| 68 | 7 | 7 | 300,00 | INCONSISTENTE | CLAUME PEREIRA CORREIA | ***.980.061-** | LUCAS MELKYS LOPES RODRIGUES | ***.357.823-** | ||
| 69 | 7 | 7 | 300,00 | INCONSISTENTE | QUEILA MICAELE BARROS DA SILVA | ***.953.591-** | FABIANO FERREIRA DA SILVA | ***.418.691-** | ||
| 70 | 7 | 8 | 344,34 | S | R$ 18,745 | R$ 8.391,05* | MARCELO TARGANSKI | ***.711.012-** | WILANE DA SILVA SANTOS | ***.730.521-** |
| 71 | 7 | 9 | 5.789,90 | E | R$ 4,795 | R$ 30.538,83* | ALCIDES CHAGAS DE LIMA | ***.200.119-** | INOI PAGNO DE LIMA | ***.105.259-** |
| 72 | 7 | 10 | 6.333,43 | S | R$ 0,685 | R$ 5.639,928* | MARIA CARVALHO DE ANDRADE | ***.306.541-** | ||
| 73 | 7 | 11 | 8.617,86 | S | R$ 0,685 | R$ 7.083,88* | ANTONIO FERNANDES DA SILVA | ***.494.151-** | NEUSA SALETE BORDIONON | ***.488.179-** |
| 74 | NEC | 6.278,78 | MUNICÍPIO DE MATUPÁ-MT | **.772.188/0001-** | ||||||
| 75 | APP | 63.047,56 | MUNICÍPIO DE MATUPÁ-MT | **.772.188/0001-** | ||||||
*: Sobre o valor final de alienação, foram aplicadas as agravantes dispostas na Lei Municipal nº.1.449, de 03 de abril de 2024, com base nos elementos colhidos do parecer social da Assistência Social.
BRUNO SANTOS MENA
Prefeito de Matupá-MT
ANEXO II - PLANTA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REURB Nº 002/2024
Núcleo Urbano denominado CLUBE LAÇO
BRUNO SANTOS MENA
Prefeito de Matupá-MT