TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 024
24 de Maio de 2024
Apostilamento para troca de DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 078/2023.
CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90
CONTRATADA: RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME inscrita no CNPJ nº. 36.909.380/0001-29
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 034/2023, referente ao Pregão Presencial nº. 008/2023.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 024, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| COD | NOME | UND DE FORN | QTD | VLR. UNIT. | TOTAL |
| 12747 | PASSAGENS - ÁGUA BOA (MT) À CUIABÁ (MT) | UND | 02 | 181,00 | 362,00 |
| 12748 | PASSAGENS - CUIABÁ (MT) À ÁGUA BOA (MT) | UND | 02 | 186,00 | 372,00 |
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 734,00 Órgão 10: Esporte e Cultura Projeto: 20047 – Manut. Atividades Esporte Código Reduzido: 885 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 734,00 Órgão 10: Esporte e Cultura Projeto: 20046 – Incentivo ao esporte e competições Código Reduzido: 996 |
Água Boa-MT, 21 de maio de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal