O prefeito municipal de Porto Alegre do Norte – MT, Respaldado no inciso V, do artigo 74 da Lei nº 14.133/2023 e no Parecer Jurídico, ratifica a contratação direta, através da Inexigibilidade de Licitação Nº 020/2024 que tem como objetivo a “LOCAÇÃO DE ÁREA PARA EXPLORAÇÃO DE JAZIDA DE CASCALHO LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT”, Favorecido: Letícia Silva Rodrigues CPF: 024.827.301-98 Valor: R$ 57.851,23 (Cinqüenta e Sete Mil Oitocentos e Cinqüenta e Um Reais e Vinte e Três Centavos) Ratifico a Inexigibilidade de Licitação Nº 020/2024 em consonância com a justificativa apresentada pelo Parecer Jurídico, nos termos do artigo 74 inciso I da Lei nº 14.133/2021 e suas atualizações.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito Municipal